07/09/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
07/09/2025 12:35

Transitado em Julgado em 05/09/2025
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES DA CUNHA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 16:22

Recebidos os autos
26/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 23:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/08/2025 17:31

Recebidos os autos
09/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
08/06/2025 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:02

Recebidos os autos
04/06/2025 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/06/2025 14:39

Decorrido prazo de VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-90 (REQUERIDO) em 03/06/2025.
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727429-80.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIZABETH ALVES DA CUNHA REQUERIDO: VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face à Sentença de ID 234005933, alegando a existência de contradição no julgado, por não ter considerado que a requerida confessou que a negativação realizada foi indevida. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Contudo, razão não assiste à Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da contradição.

Isso porque a ré noticiou ter retirado a negativação por mera liberalidade e até o julgamento da ação, ou seja, não por reconhecê-la como indevida, mas para aguardar o posicionamento deste Juízo, tendo a empresa, em verdade, defendido que agiu no exercício regular do direito quando da inserção da inscrição desabonadora, sobretudo quando os pedidos e notas objeto da controvérsia foram emitidos em nome da demandante.

Logo, verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, REJEITO os embargos.

Intimem-se.
15/05/2025 15:44

Recebidos os autos
15/05/2025 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/05/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 03:05

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:24

Recebidos os autos
29/04/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/04/2025 20:23

Recebidos os autos
14/04/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2025 02:46

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:26

Recebidos os autos
25/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/03/2025 15:57

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES DA CUNHA - CPF: *26.***.*85-15 (REQUERENTE), VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-90 (REQUERIDO) em 11/03/2025.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES DA CUNHA em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:32

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:55

Recebidos os autos
25/02/2025 13:55

Indeferido o pedido de VET CENTER- COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-90 (REQUERIDO)
23/02/2025 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/02/2025 21:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:52

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 18:44

Recebidos os autos
14/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/02/2025 11:25

Decorrido prazo de ELIZABETH ALVES DA CUNHA - CPF: *26.***.*85-15 (REQUERENTE) em 05/02/2025.
03/02/2025 21:43

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 11:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/01/2025 21:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/01/2025 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
23/01/2025 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2025 02:38

Recebidos os autos
22/01/2025 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2024 08:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/10/2024 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2024 02:20

Recebidos os autos
21/10/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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