TJDFT - 0712180-08.2023.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA DE LOURDES ALVES

CPF *45.***.*31-15

Advogados

ALESSANDRA CAMARANO MARTINS

OAB: 13750/DF

CPF *39.***.*14-49

JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO

OAB: 49405/DF

CPF *36.***.*36-02

Polo Passivo

Partes

HELENA ALVES DOS SANTOS

CPF *79.***.*04-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 04:50

    Publicado Edital em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    (....) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição HELENA ALVES DOS SANTOS, filha de Helio Pereira dos Santos e de Antonia de Lourdes Alves, para todos os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Nomeio ANTONIA DE LOURDES ALVES curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de genitora da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem do interditado, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.Deverá a curadora submeter a interditanda a tratamento médico especializado, assegurando-lhe todos os cuidados necessários e indispensáveis, sob pena de pronta remoção.Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.(....)

  • 03/07/2024 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 13:23

    Expedição de Termo.

  • 03/07/2024 03:32

    Publicado Edital em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    (....) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição HELENA ALVES DOS SANTOS, filha de Helio Pereira dos Santos e de Antonia de Lourdes Alves, para todos os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Nomeio ANTONIA DE LOURDES ALVES curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de genitora da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem do interditado, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.Deverá a curadora submeter a interditanda a tratamento médico especializado, assegurando-lhe todos os cuidados necessários e indispensáveis, sob pena de pronta remoção.Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.(....)

  • 01/07/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 03:47

    Publicado Edital em 11/06/2024.

  • 14/06/2024 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 07/06/2024 15:25

    Expedição de Edital.

  • 07/06/2024 15:21

    Transitado em Julgado em 14/05/2024

  • 14/05/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/04/2024 03:44

    Decorrido prazo de ANTONIA DE LOURDES ALVES em 18/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 02:35

    Publicado Sentença em 25/03/2024.

  • 22/03/2024 10:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 20/03/2024 19:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/03/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 18:45

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2024 18:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 29/01/2024 18:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/01/2024 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 19:10

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/11/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 04:40

    Decorrido prazo de HELENA ALVES DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.

  • 09/10/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de ANTONIA DE LOURDES ALVES em 05/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de ANTONIA DE LOURDES ALVES em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 19:02

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 12:39

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 14/09/2023 02:37

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, concedo os efeitos da antecipação da tutela para DECRETAR a interdição provisória de HELENA ALVES DOS SANTOS, filha de Helio Pereira dos Santos e de Antonia de Lourdes Alves, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

    Nomeio ANTONIA DE LOURDES ALVES curador(a) provisória do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Não vislumbro necessidade, por ora, de realização de entrevista do(a) interditando(a), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, caso se mostre necessário à instrução do feito.

    Cite-se o(a) interditando(a) para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de a citação não ser possível, nomeio desde já curador especial do(a) requerido(a) a Defensoria Pública desta circunscrição judiciária, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser-lhe aberta vista para defesa.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 12/09/2023 21:42

    Expedição de Termo.

  • 12/09/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 12:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/08/2023 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 30/08/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/08/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:51

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 10/08/2023 07:37

    Publicado Decisão em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Instrua os autos com a certidão de nascimento da requerida expedida nos últimos 30 dias.

    Prazo de 15 dias, sob pena indeferimento da petição inicial.

    Atendida a ordem, dê-se vista dos ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 07/08/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 17:19

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/08/2023 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 01/08/2023 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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