20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701914-06.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 200527209) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/06/2024 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/06/2024 12:57

Processo Desarquivado
17/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 04:32

Processo Desarquivado
04/06/2024 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/05/2024 19:19

Recebidos os autos
11/05/2024 19:19

Determinado o arquivamento
07/05/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/05/2024 20:42

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 09:42

Recebidos os autos
23/04/2024 09:42

Outras decisões
18/04/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 12:43

Recebidos os autos
16/04/2024 12:43

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
11/04/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701914-06.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA EXECUTADO: NICELIA DE AGUIAR VELEDA D E C I S Ã O Intime-se a parte exequente para que apresente o documento de cessão de direitos do bem, demonstrando a possibilidade de sua penhora, visto que o simples fato de a autora ser responsável pelo pagamento dos débitos não demonstra que possua direitos sobre a posse.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 10:58

Recebidos os autos
26/03/2024 10:58

Outras decisões
19/03/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701914-06.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA EXECUTADO: NICELIA DE AGUIAR VELEDA D E C I S Ã O Determino a transferência dos valores depositados em ID 179909310, em favor da parte exequente, conforme dados bancários apresentados em ID 188773375.

Após, intime-se a parte exequente para que apresente documento de ônus do imóvel ou em caso de se tratar de imóvel pendente de regularização, o documento de cessão de direitos do bem, demonstrando a possibilidade de sua penhora.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 23:54

Recebidos os autos
11/03/2024 23:54

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
09/03/2024 04:17

Decorrido prazo de NICELIA DE AGUIAR VELEDA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701914-06.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA EXECUTADO: NICELIA DE AGUIAR VELEDA D E C I S Ã O Intimem-se as partes para que esclareçam a divergência nos comprovantes de pagamentos apresentados pela parte executada (ID 182390686) e a cobrança feita pela pela parte exequente (ID 187365266), visto que os comprovantes de pagamento são em média no valor de R$ 180,00 e a cobrança de R$ 508,00, inclusive constando pagamentos nos mesmos meses das cobranças.

Outrossim, como não houve celebração de acordo, deverão se manifestar acerca da destinação do valor depositado em ID 183481258.

Prazo comum de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora do imóvel.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:59

Recebidos os autos
27/02/2024 16:59

Outras decisões
22/02/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701914-06.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA REQUERIDO: NICELIA DE AGUIAR VELEDA D E C I S Ã O Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte exequente apresente meios de satisfação do crédito.

Intime-se.

Decorrido o prazo, e, em não sendo confirmada a proposta de acordo de ID 182390686, e nem a parte exequente demonstrando outro meio para adimplir o débito, retornem os autos conclusos para extinção.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 15:01

Recebidos os autos
31/01/2024 15:01

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (REQUERENTE).
30/01/2024 05:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/01/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:23

Juntada de Certidão
18/12/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 10:50

Recebidos os autos
14/12/2023 10:50

Outras decisões
12/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
11/12/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 05:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/12/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
26/11/2023 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 21:02

Expedição de Mandado.
25/10/2023 13:21

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 13:21

Desentranhado o documento
24/10/2023 12:34

Recebidos os autos
24/10/2023 12:34

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA - CNPJ: 12.***.***/0001-57 (REQUERENTE)
18/10/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
18/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
13/10/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
11/09/2023 20:24

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:10

Juntada de Certidão
05/09/2023 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 10:53

Recebidos os autos
30/08/2023 10:53

Outras decisões
25/08/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2023 10:31

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701914-06.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA REQUERIDO: NICELIA DE AGUIAR VELEDA DESPACHO Intime-se a executada para que se manifeste no derradeiro prazo de 02 (dois) dias sobre a proposta de ID 168447485.

Esclareço desde logo à parte devedora que não há óbice a que esta efetue pontuais pagamentos, caso queira, seja diretamente ao credor ou mediante depósito judicial, a fim de diminuir o saldo da dívida ora perseguida.

Em caso de anuência, anote-se conclusão para homologação.

Em caso de desinteresse, intime-se a parte credora para que forneça dados bancários para expedição de alvará em seu favor do valor bloqueado via Sisbajud (ID 163029431).

Após, proceda-se à pesquisa Renajud determinada no ID 159420221 pelo valor remanescente.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2023 19:45

Recebidos os autos
16/08/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/08/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701914-06.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA REQUERIDO: NICELIA DE AGUIAR VELEDA DESPACHO Intime-se o credor para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a proposta de ID 168119379.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/08/2023 15:58

Recebidos os autos
10/08/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:49

Decorrido prazo de NICELIA DE AGUIAR VELEDA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
09/08/2023 14:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0701914-06.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA REQUERIDO: NICELIA DE AGUIAR VELEDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que diante a proposta de acordo formulada nos autos pela parte requerida, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de cinco dias.

Riacho Fundo-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023,às 14:52:21.

OLIMPIO ALVES BARBOSA JUNIOR
02/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/08/2023 12:01

Recebidos os autos
01/08/2023 12:01

Outras decisões
01/08/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/06/2023 17:35

Recebidos os autos
23/06/2023 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/06/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 10:15

Decorrido prazo de NICELIA DE AGUIAR VELEDA - CPF: *06.***.*64-15 (REQUERIDO) em 13/06/2023.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de NICELIA DE AGUIAR VELEDA em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 12:50

Recebidos os autos
22/05/2023 12:50

Outras decisões
19/05/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/05/2023 13:07

Processo Desarquivado
19/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 10:28

Arquivado Definitivamente
26/05/2021 04:10

Processo Desarquivado
25/05/2021 23:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2021 22:29

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 22:29

Expedição de Certidão.
17/05/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 02:39

Publicado Sentença em 04/05/2021.
03/05/2021 14:59

Mandado devolvido dependência
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
01/05/2021 02:36

Publicado Sentença em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 18:25

Audiência Conciliação cancelada em/para 07/05/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
27/04/2021 18:03

Recebidos os autos
27/04/2021 18:03

Homologada a Transação
27/04/2021 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
27/04/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 18:31

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:57

Audiência Conciliação designada em/para 07/05/2021 14:00 CEJUSC-CEI.
17/03/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ajuizamento: 19/07/2023 10:06

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