03/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
28/02/2025 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:39

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 14:29

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:56

Recebidos os autos
04/02/2025 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/02/2025 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:41

Recebidos os autos
18/12/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/12/2024 21:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:12

Recebidos os autos
02/12/2024 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 15:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/11/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 18:20

Recebidos os autos
13/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:30

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:12

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:15

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 11:31

Recebidos os autos
04/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/10/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:28

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:46

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:38

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:31

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 15:56

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:29

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:34

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:16

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:16

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:30

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:30

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 21:47

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:07

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 10:34

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2024 13:02

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:15

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 13:05

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 13:26

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:22

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:34

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 13:22

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:51

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 13:16

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:56

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:30

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:03

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:48

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:37

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:03

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 12:52

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 12:29

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:16

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:59

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:19

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:48

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:32

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:26

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:27

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:21

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:53

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:03

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:38

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:57

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:43

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 13:47

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 12:40

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de EVA SOCORRO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de EVA SOCORRO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 12:58

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de EVA SOCORRO DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:28

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
09/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:42

Recebidos os autos
06/08/2024 12:42

Outras decisões
06/08/2024 12:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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