15/08/2025 14:30

Baixa Definitiva
15/08/2025 14:29

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:50

Recebidos os autos
25/07/2025 14:50

Recurso Especial não admitido
22/07/2025 10:59

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/06/2025 15:20

Recebidos os autos
27/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/06/2025 19:43

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:52

Conhecido o recurso de CAIO CESAR PEREIRA - CPF: *40.***.*24-99 (APELANTE) e não-provido
06/06/2025 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025 18:58

Juntada de Petição de alegações finais
12/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.
09/05/2025 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2025 21:28

Recebidos os autos
28/01/2025 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
27/01/2025 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2025 11:25

Recebidos os autos
10/01/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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