01/09/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 17:51

Juntada de Certidão
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0745940-35.2024.8.07.0001 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Autor: CAIO CESAR PEREIRA Réu: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa da decisão proferida no dia 20/08/2025 (ID 246896705).

MANOEL PEREIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
20/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:30

Recebidos os autos
20/08/2025 14:30

Outras decisões
20/08/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
15/08/2025 14:30

Recebidos os autos
10/01/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:28

Recebidos os autos
19/12/2024 19:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/12/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
19/12/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:43

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 11:00

Recebidos os autos
10/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:00

Indeferido o pedido de CAIO CESAR PEREIRA - CPF: *40.***.*24-99 (REQUERENTE)
06/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/12/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:59

Recebidos os autos
28/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
28/11/2024 16:25

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:13

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
22/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:38

Recebidos os autos
22/10/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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