27/06/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:56

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 05:32

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:51

Decorrido prazo de FELIPE PALMEIRA SANTOS em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:26

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:42

Recebidos os autos
17/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/05/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
21/04/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de FELIPE PALMEIRA SANTOS em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 03:03

Publicado Despacho em 12/04/2024.
12/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:26

Recebidos os autos
10/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 15:53

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:24

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de FELIPE PALMEIRA SANTOS em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:05

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:04

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709962-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE PALMEIRA SANTOS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.COM LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos Declaratórios.

Recebo-os, pois tempestivos.

Assiste razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência da pecha irrogada.

Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS, tendo em vista o erro material apontado, haja vista a ausência de litisconsórcio ativo nestes autos.

O novo dispositivo passa a ter a seguinte redação: “Diante de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR as empresas requeridas, SOLIDARIAMENTE, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, a contar da prolação desta sentença.” Mantenho os demais termos da sentença.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, prossiga-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
30/01/2024 15:43

Recebidos os autos
30/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2024 05:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2023 04:18

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:58

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:38

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 19:02

Recebidos os autos
16/11/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/11/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:47

Recebidos os autos
30/10/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:47

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/10/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/09/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/08/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 04:02

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:51

Decorrido prazo de FELIPE PALMEIRA SANTOS em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:05

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709962-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE PALMEIRA SANTOS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR.COM LTDA DESPACHO Aguarde-se o envio dos autos do processo nº 0710687-72/2023, para conclusão, por tratar-se de autos conexos, para que ambos recebem sentença simultaneamente.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
02/08/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:41

Recebidos os autos
31/07/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 17:23

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:59

Recebidos os autos
21/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/06/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2023 21:28

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:45

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:45

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/06/2023 23:59.
06/06/2023 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:16

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:22

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 18:23

Recebidos os autos
23/02/2023 18:23

Deferido o pedido de FELIPE PALMEIRA SANTOS - CPF: *61.***.*41-61 (REQUERENTE).
23/02/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/02/2023 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 14:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/02/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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