01/08/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 09:21

Juntada de Petição de comprovante
01/08/2025 09:20

Juntada de Petição de comprovante
30/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 20:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 22:51

Recebidos os autos
24/07/2025 22:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
23/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/07/2025 16:02

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:05

Recebidos os autos
14/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/07/2025 23:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/07/2025 05:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO MUNIZ em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0725025-44.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO MUNIZ EXECUTADO: DIVINA LUCAS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre a parte exequente e a suposta representante do espólio da parte executada.

Contudo, não é possível a homologação do ajuste antes da regularização do polo passivo, uma vez que, diante do falecimento da executada, é imprescindível a constituição formal de seu espólio nos autos, nos moldes legais.

Dessa forma, diante da notícia do óbito da parte executada, suspendo o curso do processo pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do artigo 313, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, para viabilizar a regularização da representação processual do espólio.

No curso do prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que, sob pena de extinção do feito (art. 485, IV, do CPC), adote as seguintes providências: a) Junte aos autos a certidão de óbito da executada, caso ainda não conste; b) Havendo inventário em trâmite, promova a citação do espólio na pessoa do inventariante regularmente compromissado; c) Inexistindo inventário, promova a citação do espólio na pessoa do administrador provisório, conforme previsão legal; d) Caso já tenha ocorrido a partilha, junte o formal de partilha e indique os herdeiros e os respectivos quinhões hereditários.

Em qualquer das hipóteses acima, deverá o exequente apresentar nova petição inicial, com: - a qualificação completa das partes; - o valor atualizado da causa; - a planilha atualizada do débito; - e, se for o caso, o recolhimento das custas complementares.

Ressalte-se que, não havendo inventário em curso, poderá o exequente requerer sua abertura, nos termos do art. 616, inciso VI, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do processo.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2025 13:44

Recebidos os autos
04/04/2025 13:44

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/04/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de DIVINA LUCAS PEREIRA em 27/02/2025 23:59.
10/12/2024 02:42

Publicado Edital em 10/12/2024.
09/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 16:19

Expedição de Edital.
05/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
24/11/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 22:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/10/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 22:14

Recebidos os autos
25/10/2024 22:14

Recebida a emenda à inicial
24/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/10/2024 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2024 22:43

Recebidos os autos
23/10/2024 22:43

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/10/2024 16:09

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729307-46.2024.8.07.0001

Ferragens Pinheiro LTDA

Distribuidora de Cimento LTDA

Advogado: Deborah Christina de Brito Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0702313-44.2025.8.07.0001

Ls&Amp;Q LTDA

Ivan Toledo Martins

Advogado: Eliete Carius Lins e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0735921-61.2024.8.07.0003

Fulvia Maria Castelo Branco da Silva

Solucoes Organizacao Financeiras &Amp; Cobra...

Advogado: Herbert Herik dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0706382-22.2025.8.07.0001

Leila Adilana Costa Nunes

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0728881-28.2024.8.07.0003

Em Segredo de Justica

Mario Venturelli Neto

Advogado: Nivia Valeria dos Santos Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 16:52

Exibir Processo