17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702313-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&Q LTDA EXECUTADO: IVAN TOLEDO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de citação, nos moldes da decisão de recebimento, em nome do executado, observando o endereço indicado na petição de ID 249955302.

Caso a diligência retorne sem cumprimento, intime-se o credor para comprovar a distribuição da carta precatória de ID 246488328, no prazo de 15 (quinze) dias, sob risco de extinção do processo por ausência de interesse.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
15/09/2025 20:42

Outras decisões
15/09/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:36

Expedição de Carta.
18/08/2025 12:36

Expedição de Carta.
12/08/2025 17:31

Juntada de Certidão
09/08/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2025 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/07/2025 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:30

Decorrido prazo de LS&Q LTDA em 09/07/2025 23:59.
06/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
05/06/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2025 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2025 13:26

Recebidos os autos
25/05/2025 13:26

Recebida a emenda à inicial
22/05/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702313-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&Q LTDA EXECUTADO: IVAN TOLEDO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por LS&Q LTDA., na qualidade de endossatária, em face de IVAN TOLEDO MARTINS, tendo como suposto título executivo uma Cédula de Crédito Bancário emitida por fidúcia SCMEPP LTDA, acostada aos autos sob o ID 225183085, no valor nominal de R$ 6.197,63.

Consta, ainda, no mesmo documento (ID 225183085, p. 10), nota promissória no valor de R$ 20.299,99, com vencimento previsto para 02/12/2025.

Nos termos do art. 55, III, do Decreto nº 2.044/1908, a nota promissória pode ser emitida com vencimento a dia certo.

No entanto, para fins de execução de título extrajudicial, é indispensável que o título seja exigível (arts. 783 e 784 do CPC).

Observa-se que o termo de endosso (ID 222944717) faz referência ao crédito de R$ 20.300,04, supostamente vinculado ao executado, valor que também consta na planilha de débitos (ID 222944712) e que serviu de base à atribuição do valor da causa.

Diante disso, não há clareza quanto ao efetivo título executivo que embasa a presente demanda, tampouco quanto à sua exigibilidade.

Assim, a petição inicial deve ser emendada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para os seguintes fins: 1.

Juntar aos autos os atos constitutivos da empresa Fidúcia SCMEPP LTDA., a fim de aferir a regularidade da representação da endossante do suposto título executivo; 2.

Esclarecer, de forma precisa, se a presente execução tem por base a Cédula de Crédito Bancário ou a nota promissória constante dos autos: 2.1.

Caso se trate da Cédula de Crédito Bancário, deverá o exequente adequar a planilha de débitos e o valor da causa, conforme o valor nominal da cártula. 2.2.

Caso se trate da nota promissória, deverá ser demonstrada a exigibilidade do título, considerando que o vencimento previsto ainda não foi atingido.

Em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, fica facultado à parte autora converter o feito para o rito de conhecimento, com a devida apresentação de nova petição inicial, na íntegra.

Desde já, adverte-se que, nessa hipótese, o feito será redistribuído a uma das varas cíveis não especializadas, por se tratar de juízo com competência exclusiva para execuções de títulos extrajudiciais.

Por fim, fica a parte exequente advertida de que o não atendimento integral às determinações acima acarretará o indeferimento da petição inicial, não sendo concedida nova oportunidade de emenda.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
25/04/2025 22:38

Recebidos os autos
25/04/2025 22:38

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0702313-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&Q LTDA EXECUTADO: IVAN TOLEDO MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - demonstrar a autorização do Banco Central do Brasil para atuar como instituição financeira, em conformidade com a Lei nº 10.931/2004; II - comprovar a alegada cessão de crédito, na qual conste expressamente o crédito executado e o número da cédula de crédito.

Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
04/04/2025 13:44

Recebidos os autos
04/04/2025 13:44

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/04/2025 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 19:51

Recebidos os autos
11/03/2025 19:51

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/03/2025 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 16:21

Desentranhado o documento
10/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 19:46

Recebidos os autos
28/02/2025 19:46

Declarada incompetência
28/02/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:22

Recebidos os autos
19/02/2025 17:22

Declarada incompetência
14/02/2025 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/02/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:03

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 12:16

Recebidos os autos
27/01/2025 12:16

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/01/2025 18:23

Juntada de Petição de certidão
17/01/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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