11/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:24

Recebidos os autos
09/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:24

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (EXECUTADO)
08/09/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/09/2025 08:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:28

Recebidos os autos
04/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:39

Recebidos os autos
25/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/07/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2025 23:20

Recebidos os autos
22/07/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:32

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:55

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 06:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739056-18.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA GIZELDA FERREIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DESPACHO Assim, antes de apreciar o pedido, DETERMINO QUE A SECRETARIA DESTE JUÍZO expeça imediatamente o mandado de intimação pessoal do réu ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., para cumprir a obrigação a ele imputada na sentença, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Decorrido o prazo sem cumprimento, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de aplicação de multa. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/07/2025 14:44

Recebidos os autos
04/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 05:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0739056-18.2023.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RECONVINTE: FRANCISCA GIZELDA FERREIRA REU: FRANCISCA GIZELDA FERREIRA RECONVINDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença desencadeado pelo credor, Sr(a).

FRANCISCA GIZELDA FERREIRA, em desfavor do Sr(a).

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Retifique-se a autuação.

Intime-se o requerido/devedor, por publicação no DJE na pessoa de seu advogado, para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença (restituir ao réu, no prazo de 10 dias, o aparelho de som “toca CD incompleto”, sob pena da fixação de multa diária) e pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se a parte executada que poderá apresentar impugnação, por meio de advogado, no prazo previsto pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem cumprimento espontâneo da sentença, deve incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), na forma do disposto no artigo 523, § 1º, do CPC, devendo o credor ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a planilha atualizada do débito nos termos acima mencionados e requerer a medida constritiva para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/06/2025 15:42

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 14:50

Recebidos os autos
23/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:50

Deferido o pedido de FRANCISCA GIZELDA FERREIRA - CPF: *84.***.*96-34 (RECONVINTE).
18/06/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/06/2025 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:46

Recebidos os autos
26/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:37

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 15:35

Juntada de Petição de certidão
14/11/2024 07:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 11:10

Recebidos os autos
13/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:09

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
11/11/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/11/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:17

Recebidos os autos
29/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:01

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:40

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 16:19

Recebidos os autos
05/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:25

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 09:43

Recebidos os autos
22/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCA GIZELDA FERREIRA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:12

Recebidos os autos
02/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 17:52

Recebidos os autos
21/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/06/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 07:19

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 09:29

Recebidos os autos
29/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:34

Recebidos os autos
21/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/02/2024 10:36

Recebidos os autos
09/02/2024 10:36

em cooperação judiciária
01/02/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/02/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 18:02

Recebidos os autos
18/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:02

Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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