12/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713186-06.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ GUSTAVO WIECHOREKI REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte executada, por publicação no diário de justiça eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/09/2025 16:54

Recebidos os autos
10/09/2025 16:54

Outras decisões
05/09/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 20:57

Juntada de Petição de certidão
04/09/2025 18:00

Recebidos os autos
04/09/2025 18:00

Outras decisões
02/09/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/09/2025 11:56

Transitado em Julgado em 02/09/2025
01/09/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:34

Recebidos os autos
06/08/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/06/2025 03:15

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:36

Recebidos os autos
30/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:10

Recebidos os autos
29/04/2025 18:10

Outras decisões
25/04/2025 03:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/04/2025 18:49

Juntada de Petição de réplica
11/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713186-06.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ GUSTAVO WIECHOREKI REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse na realização da audiência de conciliação (pág. 1, ID n.º 229179692).

Neste contexto, com fundamento no art. 2º, § 2º, da Lei 13.140/2015, que aplico à espécie por analogia, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se pode obrigar qualquer das partes a participar, contra sua vontade, daquele ato processual regido pelo princípio da voluntariedade.

Desta maneira, cite-se a ré, via sistema eletrônico, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC.

Caso não seja efetivada a citação no(s) endereço(s) informado(s) na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/03/2025 17:31

Recebidos os autos
19/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:31

Outras decisões
17/03/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/03/2025 12:43

Juntada de Petição de certidão
15/03/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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