16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718524-13.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIANNE CARNEIRO MACHADO LISBOA, FLAVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Reative-se o polo passivo da ação.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/09/2025 09:31

Recebidos os autos
15/09/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:30

Recebidos os autos
26/08/2025 19:30

Determinado o arquivamento definitivo
26/08/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 15:42

Transitado em Julgado em 14/08/2025
18/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de FLAVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:31

Decorrido prazo de GIANNE CARNEIRO MACHADO LISBOA em 13/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:11

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:56

Recebidos os autos
25/07/2025 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/06/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2025 15:09

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2025 22:58

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:31

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2025 16:32

Recebidos os autos
08/05/2025 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2025 19:18

Recebidos os autos
06/05/2025 19:18

Recebida a emenda à inicial
30/04/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/04/2025 03:07

Decorrido prazo de GIANNE CARNEIRO MACHADO LISBOA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/03/2025 23:17

Recebidos os autos
28/03/2025 23:17

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 19:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2025 19:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/03/2025 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718524-13.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GIANNE CARNEIRO MACHADO LISBOA AUTOR: FLAVIO TAGLIASSACHI GAVAZZA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, diante dos esclarecimentos prestados na petição de ID n.º 229621785, constata-se que equivocada a distribuição para este Juízo, visto o endereçamento da peça inaugural.

Destarte, ante a redistribuição equivocada, determino a imediata devolução do feito em favor do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/03/2025 17:36

Recebidos os autos
19/03/2025 17:36

Declarada incompetência
19/03/2025 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 12:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/03/2025 17:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/03/2025 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 14:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/02/2025 12:41

Recebidos os autos
26/02/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 18:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803703-46.2024.8.07.0016

Francimar Alves dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0813672-85.2024.8.07.0016

Sergio Bernardes Silva

Distrito Federal

Advogado: Maria Neuza de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0713223-38.2022.8.07.0001

Tavares &Amp; Mesquita Games LTDA - ME

Michael Douglas Porfirio Lisboa

Advogado: Elaine Ferreira da Silva Barreto Pinheir...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2022 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0815613-70.2024.8.07.0016

Wellington Pereira de Andrade

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Tassiana Layla Franca Mercaldo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0700793-28.2025.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Regina Maria de Andrade Mendes

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2025 10:32

Exibir Processo