15/07/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:25

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 03:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 03:01

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 22:30

Recebidos os autos
16/06/2025 22:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/06/2025 21:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MARILENE BARBOSA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 03:08

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 17:16

Recebidos os autos
17/05/2025 17:16

Indeferida a petição inicial
15/05/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/05/2025 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0709367-43.2025.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARILENE BARBOSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - considerando a possibilidade de transferência do título executivo por meio de endosso, juntar aos autos a digitalização da via original da cédula de crédito bancário de embasa a execução.

Observe o credor o disposto no art. 29, §1°, da Lei n° 10.931/04.

Esclareço que a parte poderá anexar foto do documento ou sua digitalização colorida.

Nesse sentido, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

CÓPIA.

DIGITALIZAÇÃO E JUNTADA DO ORIGINAL.

DETERMINAÇÃO.

NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE EMENDA À INICIAL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1 - Ação de execução de título extrajudicial, em que se discute a necessidade de juntada da digitalização do original da Cédula de Crédito Bancário que rege a relação firmada entre as partes. 2 - O § 1º do artigo 29 da Lei n.º 10.931/2004 prevê que o título, objeto da execução, se transmite por endosso, razão pela qual mister se faz exigir-se demonstração de que o exequente se encontra na posse da cártula a fim de promover sua execução. 3 - A Ausência de requisito essencial da inicial e a inércia do autor em cumprir a ordem de emenda prazo legal acarreta o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. 4 - Negou-se provimento ao recurso.(Acórdão 1634073, 07252190420208070001, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2022, publicado no PJe: 17/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Caso não disponha da via original do documento, em nome da economia e celeridade processual, faculto a conversão do feito em ação de conhecimento, devendo o credor acostar nova petição inicial adequada ao rito.

II - recolher custas judiciais; III - esclarecer a cláusula que dispõe sobre o seguro prestamista; IV - acostar contrato assinado pela parte executada.

Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Por outro lado, em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas de Brasília, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
15/04/2025 18:15

Recebidos os autos
15/04/2025 18:15

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/04/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702586-02.2025.8.07.0008

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Gabriela Fernandes Luciano

Advogado: Luiz Antonio de Vasconcelos Padrao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0755791-98.2024.8.07.0001

Principal Construcoes LTDA

Paulo da Boa Morte Rocha

Advogado: Israel Marinho da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0702566-11.2025.8.07.0008

Elcina Pereira de Brito

Associacao de Moradores do Residencial L...

Advogado: Erick Lucas Bonfim Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0702566-11.2025.8.07.0008

Elcina Pereira de Brito

Associacao de Moradores do Residencial L...

Advogado: Erick Lucas Bonfim Santana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/08/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0711376-93.2025.8.07.0001

Victoria Caroline Martins Silva

Rodrigo Macedo Cortopassi

Advogado: Charles Teixeira Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 21:16

Exibir Processo