03/05/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 16:14

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 03:20

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADO LTDA em 23/04/2024 23:59.
04/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:18

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes.

O pedido de devolução de valores é improcedente, nos termos da fundamentação antecedente.

Como a parte ré não se opôs quanto a rescisão do contrato, restando comprovado que a culpa pela quebra do pacto se restringiu à parte autora, arcarão os autores com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).

Suspensa a cobrança em face da parte autora em razão da gratuidade de justiça deferida.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. À Secretaria do Juízo: promova-se a baixa de "LAGOA ECO TOWERS" do polo passivo da demanda, conforme determinado no ID n. 178065230.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente.
25/03/2024 10:18

Recebidos os autos
25/03/2024 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/02/2024 22:22

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 10:53

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:03

Decorrido prazo de LAGOA ECO TOWERS em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:19

Recebidos os autos
14/11/2023 11:19

Deferido em parte o pedido de LORRANY MARIA DE FRANCA PEREIRA - CPF: *53.***.*03-24 (REQUERENTE)
30/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/10/2023 09:05

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:42

Recebidos os autos
02/10/2023 15:42

Outras decisões
12/09/2023 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/09/2023 18:16

Recebidos os autos
29/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Assim sendo, preliminarmente ao saneamento do feito, com lastro no art. 338 do CPC e diante a alegação de ilegitimidade do réu CONDOMÍNIO LAGOA ECO TOWERS, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os autores tragam documento comprobatório de que o referido condomínio atuou no caso concreto como empresa intermediadora do negócio e/ou que recebeu algum dos valores adimplidos pelo autor que foram apontados na inicial – ou para que requeiram a alteração do polo passivo (acaso assim o entendam), nos termos do art. 338 do CPC.
07/08/2023 11:51

Recebidos os autos
07/08/2023 11:51

Outras decisões
21/07/2023 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/07/2023 19:06

Recebidos os autos
20/07/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/07/2023 15:40

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de LAGOA ECO TOWERS em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 17:10

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
09/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2023 17:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 23:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 14:55

Recebidos os autos
16/05/2023 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO RODRIGUES MUNIZ - CPF: *28.***.*61-94 (REQUERENTE) e LORRANY MARIA DE FRANCA PEREIRA - CPF: *53.***.*03-24 (REQUERENTE).
13/05/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708529-77.2023.8.07.0005

Everton Caetano de Araujo

Banco Daycoval S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0709071-95.2023.8.07.0005

Douglas Alves Fernandes Correa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Alex Rodrigues Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0715468-68.2022.8.07.0018

Samuel da Silva Tome

Distrito Federal

Advogado: Jonatas Viana Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0713953-89.2022.8.07.0020

Foto Show Eventos LTDA

Laisla Bezerra Gomes

Advogado: Tatielle Aparecida Bezerra de Arruda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2022 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0705631-91.2023.8.07.0005

Reilon Leite de Morais

Adelia Fernandes da Cruz

Advogado: Erly Fernandes Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2023 14:30

Exibir Processo