12/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700129-03.2025.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA EXECUTADO: LUIZ ANTONIO MACHADO MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A arguição de nulidade é defesa cabível em quaisquer das modalidades de execução.

A exceção de pré executividade é instrumento para alegação de matérias de ordem pública, passíveis de conhecimento pelo juiz de ofício, e que não determinem dilação probatória.

No caso em comento, a alegação do executado na exceção diz respeito a matéria que necessita de análise probatória na medida em que se trata de execução de honorários advocatícios com base em percentual de 30% do montante a ser recebido pelo cliente, ora executado.

A questão precisa de análise documentar para comprovar o acordo e o valor final obtido pelo cliente.

Nesse contexto, as alegações do executado não encontram previsão no rol do artigo 803, do CPC, não sendo caso de exceção de pré-executividade.

A questão, se o caso, poderá ser abordada em embargos ou outra demanda autônoma.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré executividade de ID 241687787.

Promova o exequente, o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
09/09/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2025 12:08

Juntada de Certidão
08/09/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:36

Recebidos os autos
04/09/2025 16:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/07/2025 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/07/2025 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 15:01

Recebidos os autos
07/07/2025 15:01

Outras decisões
04/07/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/04/2025 19:08

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/04/2025 03:17

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700129-03.2025.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO CESAR SOUSA BARBOSA EXECUTADO: LUIZ ANTONIO MACHADO MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente quanto a interposição de embargos à execução.

Caso seja atribuído efeito suspensivo aos Embargos à Execução traslade-se cópia para o presente feito.

Prossiga-se com a pesquisa de bens nos sistemas conveniados.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
25/04/2025 13:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/04/2025 14:37

Recebidos os autos
22/04/2025 14:37

Outras decisões
07/03/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
07/03/2025 07:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 13:16

Recebidos os autos
24/01/2025 13:16

Outras decisões
08/01/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/01/2025 19:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/01/2025 17:43

Recebidos os autos
07/01/2025 17:43

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 17:15

Juntada de Petição de comprovante
07/01/2025 17:11

Juntada de Petição de certidão
07/01/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/01/2025 14:36

Distribuído por sorteio
07/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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