19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 21:30

Expedição de Ofício.
15/08/2025 21:27

Expedição de Ofício.
15/08/2025 21:14

Expedição de Ofício.
15/08/2025 20:41

Expedição de Ofício.
07/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:07

Recebidos os autos
29/07/2025 15:07

Outras decisões
29/07/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/07/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:10

Recebidos os autos
23/07/2025 14:10

Outras decisões
23/07/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2025 03:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:14

Juntada de Petição de comunicação
02/07/2025 09:04

Recebidos os autos
02/07/2025 09:04

Outras decisões
01/07/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:13

Recebidos os autos
25/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:36

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:22

Recebidos os autos
29/05/2025 12:22

Outras decisões
28/05/2025 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/05/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 20:34

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:14

Expedição de Ofício.
29/04/2025 03:10

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718256-84.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - Multas e demais Sanções (10023) IMPETRANTE: RONALDO ALVES DA SILVA IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o DETRAN-DF e expeça-se ofício ao DETRAN-PB para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem o integral cumprimento da ordem determinada na sentença (ID 229489788).

Após, à parte impetrante para ciência e manifestação, também no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:00

Recebidos os autos
24/04/2025 15:00

Outras decisões
23/04/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 10:03

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 03:17

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:13

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, confirmando a liminar (ID 213920980), para determinar a exclusão de multas de trânsito, incluindo as penalidades e obrigações decorrentes, em nome do impetrante relacionadas ao veículo “VW Up! Take up!”, ano / modelo 2015, placa PAK 3186.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do Código de Processo Civil.Sem condenação em honorários advocatícios, em razão de previsão legal (artigo 25 da Lei Federal n. 12.016/09).Concedida a segurança, consoante previsão legal, impõe-se a remessa necessária (artigo 14, § 1º, da Lei Federal n. 12.016/09).Caso haja interposição de Apelação e de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
19/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:17

Recebidos os autos
18/03/2025 17:17

Concedida a Segurança a RONALDO ALVES DA SILVA - CPF: *32.***.*54-70 (IMPETRANTE)
17/03/2025 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/03/2025 15:10

Recebidos os autos
17/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:48

Recebidos os autos
12/03/2025 14:48

Outras decisões
11/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 11:38

Recebidos os autos
11/03/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/03/2025 09:55

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:32

Recebidos os autos
17/02/2025 14:32

Outras decisões
16/02/2025 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:27

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:57

Recebidos os autos
04/12/2024 13:57

Outras decisões
01/12/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/11/2024 15:02

Recebidos os autos
19/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/11/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:06

Recebidos os autos
10/10/2024 12:06

Outras decisões
09/10/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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