21/05/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:44

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de FABIANO FARIAS RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de FABIANO FARIAS RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:13

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da requerida SB PANIFICADORA E CONVENIENCIA EIRELI e, em relação a ela, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI do CPC.

Já em relação à requerida LAVINIA PAES LTDA, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
24/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:44

Recebidos os autos
24/04/2025 17:44

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:42

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/02/2025 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2025 22:03

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:23

Recebidos os autos
02/02/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2024 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 19:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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