28/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:46

Recebidos os autos
28/08/2025 18:46

Outras decisões
13/08/2025 08:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
10/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:36

Juntada de Petição de réplica
23/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 18:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737441-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WALLACY SOUZA REIS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise da inicial, o autor afirma que foi proibido de exercer seus direitos inerentes á propriedade do veículo indicado nos autos, por meio de ato administrativo da Polícia Civil.

Assim, esclareça o autor se houve entrega do veículo à Polícia e, em caso positivo, qual foi a exata data, informação esta que deve ser comprovada nos autos.

Deve o autor, também, emendar a inicial para incluir no polo passivo o Distrito Federal, tendo em vista que a discussão da presente ação aborda a isenção de IPVA.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 15:49:03.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:44

Recebidos os autos
25/04/2025 16:44

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/04/2025 21:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 16:24

Recebidos os autos
24/04/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/04/2025 19:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2025 15:49

Recebidos os autos
23/04/2025 15:49

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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