05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:25

Recebidos os autos
26/03/2025 09:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/01/2025 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2025 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709320-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS REVEL: RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada.

Foi concedido efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se o seu julgamento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
29/10/2024 09:01

Recebidos os autos
29/10/2024 09:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2024 14:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709320-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS REVEL: RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 185045356.

Trata-se de impugnação ao bloqueio realizado pelo SISBAJUD, no qual o devedor alega que a constrição atingiu valores em conta corrente que ostentam caráter salarial razão pela qual requer o reconhecimento da impenhorabilidade.

Juntou aos autos contracheque (ID 193025512), extrato da conta mantida junto à caixa econômica (ID 193025513, 193025514 e 193025515).

A parte exequente pugnou pela rejeição da impugnação.

Relatei brevemente.

Decido.

Dispõe o parágrafo 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, que o executado deve comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em que pese a alegação da parte executada, de que o bloqueio atingiu verba protegida pelas regras da impenhorabilidade prevista no art.833 IV do CPC, a penhora deve ser mantida, tendo em vista que a parte impugnante não comprovou que a conta bloqueada é utilizada exclusivamente para receber os proventos de salário.

Da análise dos extratos, se percebe movimentação financeira que vai além do recebimento dos proventos.

Ante exposto, mantenho o bloqueio de ID 183247872, converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, nos termos do art.841 Código de Processo Civil.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
02/09/2024 23:08

Recebidos os autos
02/09/2024 23:08

Outras decisões
12/08/2024 20:55

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709320-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS REVEL: RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste a parte credora sobre a petição e documentos ID193025510 do devedor, em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
18/07/2024 15:13

Recebidos os autos
18/07/2024 15:13

Outras decisões
11/04/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709320-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS REVEL: RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traga a parte devedora os extratos dos últimos três meses da conta bloqueada, com a indicação da titularidade e do bloqueio, bem documentação que comprove tratar-se de conta salário.

Prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
04/04/2024 16:06

Recebidos os autos
04/04/2024 16:06

Outras decisões
20/02/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709320-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL DE JESUS REVEL: RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, faço vistas ao credor sobre a impugnação.

Gama, 30 de janeiro de 2024 18:15:59.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
30/01/2024 18:16

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:55

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 04:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 19:12

Recebidos os autos
09/01/2024 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/01/2024 09:45

Recebidos os autos
02/01/2024 09:45

Indeferido o pedido de RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*20-87 (REVEL)
02/01/2024 09:45

Deferido o pedido de MANOEL DE JESUS - CPF: *98.***.*24-87 (EXEQUENTE).
19/12/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/12/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:46

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 08:16

Recebidos os autos
12/12/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/11/2023 18:29

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:39

Recebidos os autos
23/11/2023 15:39

Outras decisões
26/10/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 21:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:07

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:38

Recebidos os autos
19/09/2023 15:38

Outras decisões
08/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/09/2023 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709320-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL DE JESUS REVEL: RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, verifico que constou da parte dispositiva da r. sentença o seguinte erro material: "(...) que fixo em 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. (...)" Dito isso, considerando a revelia decretada nos autos e os incisos do § 2º do art. 85 do CPC, com lastro no art. 494, I, também do CPC, retifico inexatidão material da sentença para que conste a condenação em honorários advocatícios no percentual mínimo de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Assim, restituo o prazo recursal ao autor ou, caso haja renúncia do prazo, deverá juntar nova exordial de cumprimento de sentença e planilha com o valor correto do crédito exequendo, observando os termos desta decisão.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento/preclusão.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
25/08/2023 18:54

Recebidos os autos
25/08/2023 18:54

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/08/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709320-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL DE JESUS REVEL: RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria).

Gama/DF, 4 de agosto de 2023 12:29:58.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
04/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:47

Recebidos os autos
03/08/2023 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
03/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/08/2023 11:16

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 08:00

Recebidos os autos
09/07/2023 08:00

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 10:30

Juntada de Certidão
05/02/2023 20:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/02/2023 01:17

Decorrido prazo de RUBER PAULO SILVA DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 14:31

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2022 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
07/12/2022 14:19

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 00:29

Recebidos os autos
06/12/2022 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2022 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2022 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2022 00:28

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 16:55

Expedição de Certidão.
13/09/2022 16:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2022 12:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/09/2022 19:19

Recebidos os autos
12/09/2022 19:19

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/08/2022 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 16:04

Recebidos os autos
18/08/2022 16:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/08/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711080-34.2022.8.07.0015

Kleber Paulo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gustavo Natan da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2022 08:11

Exibir Processo

Processo nº 0705155-20.2018.8.07.0008

Katiane Pereira da Silva Sousa

Geraldo Luiz de Oliveira

Advogado: Andreia Rodrigues Reginaldo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2018 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0710856-47.2023.8.07.0020

Luis Henrique Neves Costa

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Tamyrys Leal Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0706150-61.2022.8.07.0018

Alena do Nascimento Bittencourt

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0713444-27.2023.8.07.0020

Samuca Prestadora de Servicos Tecnicos E...

Joana D Arc Alcides Gomes

Advogado: Keila Rejane Furtado de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2023 13:10

Exibir Processo