08/11/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 11:58

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:46

Decorrido prazo de KLEBER PAULO DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2023 13:44

Recebidos os autos
24/10/2023 13:44

Outras decisões
24/10/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
26/08/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:04

Decorrido prazo de KLEBER PAULO DA SILVA em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:56

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711080-34.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KLEBER PAULO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
18/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:49

Expedição de Ofício.
18/08/2023 13:49

Expedição de Ofício.
14/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0711080-34.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KLEBER PAULO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 161869643 (principal + honorários advocatícios), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados, observando o pedido de fracionamento de ID 162095955, exclusivamente quanto ao crédito retroativo e/ou multa devidos ao autor.

Ressalto que o pedido de destacamento dos honorários contratuais sobre as parcelas vincendas, ainda que eles sejam lícitos, não é possível, pois eles não têm eficácia executiva, sendo ilíquidos, lastreados em prestações futuras e incertas que, inclusive, podem não ocorrer caso o benefício seja cessado/revisto posteriormente.

Dessa forma, o advogado deverá executar tais parcelas particularmente junto ao seu cliente e, no caso de cobrança judicial, buscar o juízo competente para tanto.

Intime-se o exequente.

Após a expedição dos ofícios requisitórios, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/08/2023 14:10

Recebidos os autos
02/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/08/2023 14:10

Outras decisões
28/07/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de KLEBER PAULO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:04

Decorrido prazo de KLEBER PAULO DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:10

Recebidos os autos
13/06/2023 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/06/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2023 16:54

Recebidos os autos
13/06/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2023 23:59.
25/05/2023 16:23

Recebidos os autos
25/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/05/2023 14:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/05/2023 01:09

Decorrido prazo de KLEBER PAULO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2023 16:26

Recebidos os autos
20/04/2023 16:26

Outras decisões
12/04/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2023 12:11

Transitado em Julgado em 12/04/2023
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo de KLEBER PAULO DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:40

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:01

Recebidos os autos
09/02/2023 14:01

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/02/2023 13:34

Recebidos os autos
07/02/2023 20:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 18:52

Recebidos os autos
07/02/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2023 22:18

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de KLEBER PAULO DA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 03/10/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de KLEBER PAULO DA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:17

Recebidos os autos
15/08/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:00

Juntada de Petição de laudo
09/08/2022 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de KLEBER PAULO DA SILVA em 22/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 16:30

Juntada de intimação
30/05/2022 11:49

Recebidos os autos
30/05/2022 11:49

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 11:01

Juntada de Certidão
26/05/2022 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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