04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de ANA NETA DANTAS em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:56

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0737964-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA NETA DANTAS RÉU ESPÓLIO DE: JOSÉ EDIMAR RODRIGUES ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MARINEIDE PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Diante do demonstrativo de cálculo das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 01/2016, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU.

A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.
25/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
24/08/2025 05:54

Recebidos os autos
24/08/2025 05:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
22/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2025 12:49

Transitado em Julgado em 18/08/2025
20/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSÉ EDIMAR RODRIGUES ALMEIDA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2025 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 25/07/2025.
25/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 19:19

Recebidos os autos
22/07/2025 19:19

Homologada a Transação
22/07/2025 19:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/07/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/07/2025 11:14

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
26/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0737964-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA NETA DANTAS RÉU ESPÓLIO DE: JOSÉ EDIMAR RODRIGUES ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: MARINEIDE PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação para JOSÉ EDIMAR RODRIGUES ALMEIDA de ID. 232679026, retornou sem o devido cumprimento.

De ordem, conforme art. 240, § 2º, do Código de Processo Cível, fica a parte intimada a informar, no prazo legal de 10 dias (dez) dias úteis, o novo endereço E o número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagens, para providências necessárias quanto à viabilizar a citação, sob pena de extinção, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

Inerte, certifique-se o transcurso do prazo e façam-se os autos serão conclusos.

ERICA DIAS DE OLIVEIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/06/2025 21:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 03:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2025 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2025 10:58

Expedição de Mandado.
13/04/2025 09:36

Transitado em Julgado em 14/02/2025
11/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ANA NETA DANTAS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:35

Recebidos os autos
03/04/2025 17:35

Recebida a emenda à inicial
20/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0737964-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA NETA DANTAS REU: JOSE EDIMAR RODRIGUES ALMEIDA REQUERIDO: JUSCELINO FERREIRA ORNELAS DECISÃO Determinada emenda à inicial para que a autora regularizasse o polo passivo, diante da ausência de inventário, foi requerido que a autora fosse nomeada como administradora do espólio, uma vez que está posse do imóvel desde 03/01/2020.

Com efeito, caso inexista inventário em curso, os arts. 613 e 614 do CPC estabelecem que eventual herança será representada pelo administrador provisório, incumbência a ser exercida pelas pessoas descritas no art. 1.797 do Código Civil.

Transcrevo: “Art. 1.797.

Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I – ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II – ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III - ao testamenteiro; IV –a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz.” Diante disso, é incabível a indicação da própria autora como administradora do espólio do réu.

Portanto, cabe ao autor indicar a pessoa em exercício da administração provisória dos bens do de cujus para representar o espólio, que no caso, é a esposa do falecido indicada na certidão de óbito de Id. 224337167.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, emendar a petição inicial nos termos acima indicados, sob pena de indeferimento da inicial.

Para facilitar a análise do pleito, o exercício do contraditório e evitar confusão processual, a autora deve apresentar uma nova versão da petição inicial com as correções solicitadas.

Advirto que não será concedida nova oportunidade de emenda.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

La
18/03/2025 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2025 15:03

Recebidos os autos
18/03/2025 15:03

Determinada a emenda à inicial
25/02/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/02/2025 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:10

Recebidos os autos
19/02/2025 17:10

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 16:27

Juntada de Petição de comprovante
31/01/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
31/01/2025 13:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 11:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2025 02:57

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
08/01/2025 15:05

Recebidos os autos
08/01/2025 15:05

Indeferida a petição inicial
19/12/2024 13:40

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/12/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/12/2024 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/12/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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