10/05/2025 09:32

Baixa Definitiva
10/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:31

Transitado em Julgado em 10/05/2025
09/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
20/03/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL.

APELAÇÃO CÍVEL.

DISTRIBUIDORA.

RESTABELECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

PROCEDÊNCIA PARCIAL.

RESOLUÇÃO 1000/21 DA ANEEL.

TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Com o pagamento, a distribuidora deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica para religação normal de instalações urbanas, em até 24 (vinte e quatro) horas da comunicação do usuário ou da compensação do débito no sistema da distribuidora, nos termos da Resolução Normativa 1000/2021 da Aneel. 2.

Correta a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, pois o restabelecimento de fornecimento de energia elétrica somente foi efetivado quando do deferimento da tutela de urgência, que foi confirmado naquele ato processual. 3.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
18/03/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:36

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
18/03/2025 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.
12/02/2025 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/01/2025 20:04

Recebidos os autos
07/01/2025 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
07/01/2025 13:58

Recebidos os autos
07/01/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
18/12/2024 12:49

Recebidos os autos
18/12/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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