28/07/2025 16:03

Arquivado Provisoramente
28/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:01

Recebidos os autos
28/07/2025 15:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/07/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:08

Recebidos os autos
23/07/2025 17:08

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/07/2025 20:57

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 20:04

Recebidos os autos
22/07/2025 20:04

Indeferido o pedido de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
22/07/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/07/2025 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2025 16:17

Processo Desarquivado
22/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:52

Arquivado Provisoramente
04/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:43

Recebidos os autos
01/07/2025 18:43

Indeferido o pedido de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
01/07/2025 18:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
01/07/2025 06:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 20:32

Recebidos os autos
17/06/2025 20:32

Indeferido o pedido de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
17/06/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 19:06

Recebidos os autos
12/06/2025 19:06

Deferido em parte o pedido de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
12/06/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/06/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
09/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/06/2025 16:25

Recebidos os autos
09/06/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:03

Recebidos os autos
22/05/2025 13:03

Deferido em parte o pedido de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
21/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 20:03

Recebidos os autos
17/05/2025 20:03

Outras decisões
16/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:53

Recebidos os autos
14/05/2025 13:53

Outras decisões
14/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702981-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o credor para juntar os atos constitutivos e qualificação completa das empresas citadas em ID 235241926: 01 - VITTI & REIS - SERVICOS MEDICOS LTDA - 23.907.896/0001- 92; 02 - CONSAUDE GESTAO DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL LTDA 28.153.643/0001- 94; 03 - SALUTE COMPLIANCE E GESTAO MEDICA LTDA 29.***.***/0001-09; 04 - LR PRODUCAO MUSICAL LTDA 35.396.806/0001- 25; 05 - VITAE CONSILIUM GESTAO E PLANEJAMENTO ESTRATEGIO EMPRESARIAL LTDA 44.646.590/0001- 08; 06 - VIDA SADIA APOIO A GESTAO DE SAUDE LTDA, 33.839.696/0001- 01 e 07 - BETEL SAUDE LTDA 55.***.***/0001-85 SOCIAADMINISTRADORA.

Noutro giro, prestados os esclarecimentos de ID 235389621, expeça-se alvará da forma requerida em ID 235389621.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 16:41:32.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
12/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:55

Recebidos os autos
12/05/2025 16:55

Outras decisões
12/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2025 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702981-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi determinado o cancelamento da penhora em sede de Acórdão em embargos de terceiro (ID 232836909).

Os Embargos de Declaração interpostos pela embargada em face do acórdão, não foram providos, bem como o Recurso especial e Agravo interno manejados em face do Acórdão não receberam provimento.

Em ID232860032 foi determinada a intimação do terceiro interessado (embargante) para que se manifestasse quanto à destinação dos valores penhorados.

Em ID 160995338 o terceiro interessado pede que os valores lhe sejam devolvidos e indica dados bancários.

A princípio verifico que o titular dos dados bancários informados em ID 160995338 é pessoa estranha ao feito.

Intime-se o terceiro interessado para apresentar seus dados bancários no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo de ID 232860032.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 13:42:29.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito
09/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:06

Recebidos os autos
09/05/2025 15:06

Outras decisões
09/05/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/05/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702981-20.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ID 149808321 os créditos devidos à executada e vinculados ao contrato de gestão emergencial nº01/2022 - firmado com a Secretaria Municipal de Saúde do Estado de São Paulo - foram penhorados no valor da dívida de R$ 1.076.726,00.

Os cálculos foram retificados pela parte credora e a aludida penhora do crédito foi limitada ao valor do débito de R$ 450.789,93, conforme decisão de ID 152223999.

O valor excedente ao débito retificado foi liberado à executada ao ID 152681966.

O Município de São Paulo manejou embargos de terceiro nº 0711891-02.2023.8.07.0001, os quais foram julgados improcedentes, ID 157616300, mantendo incólume a penhora da quantia de R$ 450.789,93.

Interposta a apelação pelo embargante nos citados embargos de terceiro, a Colenda Turma do Eg.

TJDFT, ao ID 159328258, atribuiu efeito suspensivo da eficácia da sentença, determinando a suspensão de qualquer ato tendente ao levantamento da quantia de R$ 450.789,93 (quatrocentos e cinquenta mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos).

Suspensa a marcha processual ao ID 159696304.

Em ID 232836906, sobreveio notícia do trânsito em julgado do recurso manejado pelo embargate, em que: o Acórdão foi julgado procedente para determinar o cancelamento da penhora dos créditos atinentes ao contrato firmado entre a Associação Saúde em Movimento (ASM) e a Secretaria de Saúde do Município de São Paulo; os Embargos de Declaração interpostos pela embargada em face do acórdão, não foram providos, bem como o Recurso especial e Agravo interno manejados em face do Acórdão não receberam provimento.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Conforme determinado o cancelamento da penhora, ID 232836909, intimem-se o embargante/terceiro interessado para que se manifestem acerca da destinação dos valores, no prazo de 5 dias. (contados em dobro) Por oportuno, junto aos autos imagem do saldo atualizado da conta judicial: Noutro giro, verifico que consta pedido formulado pelo exequente de desconsideração da personalidade jurídica da executada (ID176771714) Alega o exequente, em síntese, que a executada incorre em abuso da personalidade jurídica, com desvio de finalidade, consistente na utilização da entidade como mero instrumento para fraudes contra credores e desvio de recursos públicos, inclusive com indícios de transferência internacional de valores por meio de offshore vinculada a membros da diretoria.

Menciona ainda a existência de investigações em curso pelo MPDFT e o sobrestamento de verbas milionárias no TCDFT.

O pedido de desconsideração recai sobre pessoa jurídica constituída sob a forma de Associação.

Conforme o entendimento do STJ no REsp 1812929 / DF, "ressalta-se que há diferença estrutural e funcional entre as sociedades e associações, na medida em que, ao se desconsiderar a personalidade jurídica de determinada sociedade, alcança-se um contrato societário, o qual vincula seus sócios no plano obrigacional, destacando-se o seu elemento pessoal.

De outro lado, as associações são marcadas por um negócio jurídico firmado entre elas e seus associados, mas sem nenhum vínculo obrigacional, conforme comando do parágrafo único do art. 53 do CC, de modo que o elemento pessoal não lhe é inerente. É admissível a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, contudo a responsabilidade patrimonial deve ser limitada apenas aos associados que estão em posições de poder na condução da entidade, pois seria irrazoável estender a responsabilidade patrimonial a um enorme número de associados que pouco influenciaram na prática dos atos associativos ilícitos." Nessa esteira, a legislação civil adotou a teoria maior, conforme dispõe o artigo 50, do Código Civil e em se tratando de relação jurídica de natureza civil-empresarial, incide a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica.

Os requisitos previstos no artigo 50, são assim caracterizados: o desvio de finalidade, pelo ato intencional dos sócios de fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica; a confusão patrimonial, pela inexistência de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e os de seus sócios.

Ainda em relação aos requisitos necessários à desconsideração, o Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo não constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.

Dessa forma, antes de receber o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determino à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial do incidente de desconsideração da personalidade jurídica: A) para desenvolver a tese apresentada com a demonstração de indícios mínimos e concretos que revelem: a existência de abuso da personalidade jurídica da executada, seja por desvio de finalidade (uso da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores ou praticar atos ilícitos), ou confusão patrimonial, nos termos do artigo 50 do Código Civil, evidenciando a relação direta entre o ilícito e o prejuízo alegado.

B ) para juntar os atos constitutivos atualizados da Associação C) para juntar aos autos o andamento atualizado das investigações carreadas em IDs 176771716 e 176771717 D) para apresentar a qualificação completa dos sócios, a fim de viabilizar a citação e necessária adequação destes ao cadastro processual.

Prazo: 5 dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2025 11:35:27.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 06
15/04/2025 21:00

Recebidos os autos
15/04/2025 21:00

Outras decisões
14/04/2025 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/04/2025 21:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2025 21:01

Juntada de Certidão
19/02/2025 20:16

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:53

Recebidos os autos
27/11/2023 19:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/11/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/11/2023 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 05:55

Recebidos os autos
31/10/2023 05:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/10/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
30/10/2023 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:35

Recebidos os autos
07/07/2023 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
26/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 11:48

Recebidos os autos
24/05/2023 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
23/05/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 12:41

Recebidos os autos
08/05/2023 12:41

em cooperação judiciária
08/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/05/2023 22:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2023 22:13

Juntada de Certidão
06/05/2023 17:12

Recebidos os autos
06/05/2023 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/05/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/05/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:21

Recebidos os autos
05/05/2023 12:21

em cooperação judiciária
04/05/2023 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/05/2023 23:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023 23:56

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 10:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 11:40

Recebidos os autos
18/04/2023 11:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:39

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:08

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 08:14

Juntada de Certidão
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:20

Recebidos os autos
30/03/2023 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
29/03/2023 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 10:55

Juntada de Certidão
21/03/2023 01:23

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 15:36

Juntada de Certidão
20/03/2023 08:53

Juntada de Certidão
20/03/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:43

Expedição de Alvará.
17/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 22:39

Recebidos os autos
16/03/2023 22:39

Outras decisões
16/03/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/03/2023 17:59

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:27

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 02:29

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 16:00

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:46

Expedição de Ofício.
14/03/2023 11:24

Recebidos os autos
14/03/2023 11:24

em cooperação judiciária
14/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/03/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 19:20

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/03/2023 11:18

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 20:51

Recebidos os autos
06/03/2023 20:51

em cooperação judiciária
06/03/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:21

Recebidos os autos
06/03/2023 12:21

em cooperação judiciária
03/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/03/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2023 11:02

Juntada de Certidão
23/02/2023 03:51

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 15:58

Expedição de Ofício.
16/02/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:08

Recebidos os autos
16/02/2023 14:08

Deferido o pedido de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ: 27.***.***/0004-68 (EXECUTADO) e BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
15/02/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/02/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:37

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:09

Recebidos os autos
08/02/2023 16:09

Outras decisões
07/02/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
07/02/2023 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2023 18:56

Processo Desarquivado
07/02/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 22:37

Arquivado Provisoramente
26/01/2023 22:37

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:08

Recebidos os autos
26/01/2023 13:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/01/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
24/01/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
17/01/2023 11:27

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:25

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2023 10:46

Recebidos os autos
13/01/2023 10:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/01/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/01/2023 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/01/2023 18:08

Recebidos os autos
02/01/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/01/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 15:21

Recebidos os autos
02/01/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/01/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 21:08

Recebidos os autos
15/12/2022 21:08

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ: 27.***.***/0004-68 (EXECUTADO)
15/12/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/12/2022 17:21

Processo Desarquivado
15/12/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 09:33

Arquivado Provisoramente
15/12/2022 09:33

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 17:00

Recebidos os autos
02/12/2022 17:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
01/12/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
01/12/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 03:06

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:04

Recebidos os autos
22/11/2022 16:04

Deferido o pedido de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
22/11/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/11/2022 20:51

Recebidos os autos
16/11/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/11/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 13:25

Recebidos os autos
04/11/2022 13:25

Indeferido o pedido de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
03/11/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/11/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:47

Recebidos os autos
26/10/2022 15:47

Indeferido o pedido de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
25/10/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/10/2022 15:06

Processo Desarquivado
25/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 05:48

Arquivado Provisoramente
04/10/2022 04:07

Processo Desarquivado
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 14:34

Arquivado Provisoramente
03/10/2022 14:34

Expedição de Certidão.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 09:41

Recebidos os autos
30/09/2022 09:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/09/2022 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/09/2022 05:26

Expedição de Certidão.
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 18:07

Recebidos os autos
16/09/2022 18:07

Deferido o pedido de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ: 27.***.***/0004-68 (EXECUTADO).
16/09/2022 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/09/2022 07:10

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
03/09/2022 23:38

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 26/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 25/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Juntada de Certidão
23/08/2022 12:34

Expedição de Ofício.
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 12:53

Recebidos os autos
17/08/2022 12:53

Deferido o pedido de
16/08/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/08/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:18

Recebidos os autos
16/08/2022 12:18

Deferido o pedido de
15/08/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/08/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 12:45

Recebidos os autos
15/08/2022 12:45

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM - CNPJ: 27.***.***/0004-68 (EXECUTADO)
12/08/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/08/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:30

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/08/2022 17:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/08/2022 17:46

Recebidos os autos
29/07/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/07/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 12:43

Recebidos os autos
27/07/2022 12:43

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/07/2022 09:58

Expedição de Certidão.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 25/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:56

Recebidos os autos
30/06/2022 14:56

Deferido o pedido de
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 11:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/06/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 08:25

Transitado em Julgado em 29/06/2022
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 28/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:04

Publicado Sentença em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 14:57

Recebidos os autos
03/06/2022 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/06/2022 08:23

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022 10:18

Recebidos os autos
02/06/2022 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/06/2022 15:11

Expedição de Certidão.
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 31/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 15:16

Recebidos os autos
20/05/2022 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/05/2022 17:39

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 01:16

Juntada de Certidão
11/05/2022 20:56

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 05:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:55

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 16:29

Desentranhado o documento
06/04/2022 15:43

Recebidos os autos
06/04/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/04/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 17:57

Recebidos os autos
05/04/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/04/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 15:38

Recebidos os autos
23/03/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/03/2022 19:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/03/2022 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
12/03/2022 18:35

Recebidos os autos
12/03/2022 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 11/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/03/2022 20:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2022 13:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
24/02/2022 15:15

Recebidos os autos
24/02/2022 15:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/02/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/02/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 23:45

Recebidos os autos
07/02/2022 23:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/02/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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