20/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DIOGO ANTONIO CARDOSO LOPES em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750437-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DIVINA SOARES COSTA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do perito, id. 245857688.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a operadora CLARO SA forneça as informações solicitadas pelo perito na petição de id. 245857688.

Prazo de resposta: 15 dias.

A presente decisão com força de mandado deverá ser encaminhada com cópia da petição de id. 245857688.

Com o encaminhamento, aguarde-se resposta.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 13:40:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/08/2025 16:46

Recebidos os autos
12/08/2025 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/08/2025.
11/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750437-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DIVINA SOARES COSTA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de natureza cível, ajuizada por MARIA DIVINA SOARES COSTA em face do BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A, em que se discute a regularidade de operações bancárias realizadas na conta da parte autora, no período compreendido entre 18/05/2020 e 25/05/2020.

Nos autos, foi nomeado como perito o Sr.

Diogo Antônio Cardoso Lopes, especialista em computação forense e perícia digital, o qual apresentou manifestação técnica em atendimento ao despacho de ID 243968920, versando sobre os documentos recentemente juntados pelo requerido.

O perito informou que os dados fornecidos pelo banco, até o presente momento, se mostram tecnicamente suficientes para o avanço da análise pericial, especialmente quanto à identificação dos dispositivos utilizados nas transações, com as respectivas datas, horários e endereços IP.

Ressaltou, entretanto, a necessidade de complementação das informações, no tocante à geolocalização exata dos dispositivos vinculados a quatro endereços IP específicos (187.25.41.112; 187.25.41.72; 187.68.4.239; 187.24.145.59), a fim de permitir uma reconstrução precisa dos eventos e apurar eventual dissociação de autoria.

Dessa forma, o perito requereu a expedição de ofícios às operadoras de telecomunicações (tais como Vivo, Claro/NET, TIM, Oi, Algar, entre outras), para que informem, no período acima mencionado: a) A geolocalização (latitude e longitude) associada aos IPs; b) A titularidade da conexão (nome, CPF/CNPJ e endereço); c) A torre de celular ou ponto de acesso utilizado, se disponível; d) Dados complementares de rede, como CGNAT, logs de autenticação e número de telefone associado, se tecnicamente viáveis.

A fundamentação do pedido ampara-se na norma ABNT ISO/IEC 27037:2013, que orienta a reconstrução cronológica e espacial de eventos digitais, sendo a localização física do dispositivo essencial para aferição da compatibilidade entre os acessos bancários contestados e a rotina da parte autora.

Por fim, o perito concluiu pela suficiência técnica dos documentos até o momento apresentados, mas reiterou a necessidade da medida requerida para garantir a completude e exatidão da perícia.

Decido.

Fica o perito intimado a, no prazo de 05 dias, especificar as operadores para as quais pretende a expedição dos ofícios solicitados.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 13:31:21.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
06/08/2025 17:22

Recebidos os autos
06/08/2025 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 15:06

Recebidos os autos
25/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750437-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DIVINA SOARES COSTA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas a, no prazo de 10 dias, fornecerem a documentação solicitada pelo perito na petição de id. 240896447.

Transcorrido o prazo, intime-se o perito para informar se a documentação foi apresentada, bem como se é suficiente para realização do encargo.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 10:12:37.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
30/06/2025 17:07

Recebidos os autos
30/06/2025 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 17:42

Recebidos os autos
26/05/2025 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:18

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:57

Recebidos os autos
13/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:09

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750437-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DIVINA SOARES COSTA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato de empréstimo c/c repetição de indébito c/c danos morais c/c tutela antecipada movida por MARIA DIVINA SOARES COSTA em desfavor de BANCO DE BRASILIA S/A – BRB.

A autora alega que foi realizado empréstimo com desconto em folha de pagamento o qual não foi por ela contratado.

Diz que parte do valor foi transferido para Beatriz Ferreira.

O requerido contestou o pedido, aduzindo que a contratação foi regular e feito por aparelho móvel da autora, com utilização de senha e cumprimento de todos os procedimentos de segurança.

Em especificação de provas, somente a autora pugnou pela dilação probatória com a realização de prova pericial.

Decido.

As partes controvertem quanto à máquina utilizada para a contratação, sustentando a autora que essa não foi feita através de seu IP.

Para elucidar o ponto, a autora pediu a produção de prova pericial.

Defiro o pedido para a produção de prova pericial.

Nomeio o analista de sistemas de informações DIOGO ANTONIO CARDOSO LOPES, com dados na Secretaria.

Ficam as partes intimadas e formularem seus quesitos e a indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 dias.

São os seguintes os quesitos do Juízo? 1.

Identificação do Dispositivo: o É possível identificar se a contratação do empréstimo e as transferências de valores foram realizadas a partir do celular da autora? o Caso não tenha sido realizado pelo celular, é possível identificar se foi feito por um computador? Em caso afirmativo, qual é o endereço IP e outras informações relevantes do dispositivo? Esse dispositivo/computador é da autora? 2.

Autenticação e Segurança: o Houve uso de autenticação biométrica (impressão digital, reconhecimento facial) ou de senha para a realização das operações? Em caso afirmativo, é possível determinar se esses métodos foram utilizados pela autora ou por terceiros? o O dispositivo utilizado estava protegido por algum software de segurança (antivírus, firewall)? Houve alguma tentativa de invasão ou acesso não autorizado ao dispositivo? 3.

Histórico de Transações: o É possível verificar o histórico de transações do dispositivo utilizado para a contratação do empréstimo e as transferências de valores? Há registros de outras operações financeiras realizadas recentemente? É possível identificar se essas operações foram feitas pela autora? 4.

Análise de Dados: o Quais são os logs de acesso e atividade do dispositivo no período em que as operações foram realizadas? Esses logs indicam alguma atividade suspeita ou anômala? o Há registros de comunicação (e-mails, mensagens) que possam indicar a participação de terceiros na realização das operações? 5.

Conclusão Técnica: o Com base na análise dos dados e evidências, é possível concluir se a contratação do empréstimo e as transferências de valores foram realizadas pela autora ou por terceiros utilizando dispositivo próprio e distinto do dispositivo da autora Apresentados os quesitos pelas partes, intime-se o Perito para formular sua proposta de honorários, os quais serão suportados pela autora.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 15:04:59.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/03/2025 15:05

Recebidos os autos
26/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:19

Juntada de Petição de especificação de provas
27/02/2025 12:48

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:02

Recebidos os autos
25/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2025 23:36

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:16

Expedição de Petição.
11/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:00

Recebidos os autos
17/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/12/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIA DIVINA SOARES COSTA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:09

Recebidos os autos
19/11/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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