08/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2025 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
17/07/2025 10:42

Juntada de Petição de apelação
10/07/2025 08:43

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de CLARINDA DE JESUS SILVA SOUTO em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0709347-21.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLARINDA DE JESUS SILVA SOUTO REQUERIDO: CLARINETE SILVA CHAVES SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de declaração opostos pela requerida em face da sentença, ao argumento de que há contradição e erro material na base de cálculo dos honorários advocatícios, os quais deveriam, ao seu ver, ter sido fixados com base na condenação. É o relatório.

Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos de admissibilidade, nos moldes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

No mérito, porém, não assiste razão à embargante.

De fato, sob as teses de contradição e existência de erro material, a demandada busca a modificação da sentença a partir da reanálise jurídica dos parâmetros da fixação da verba honorária, a qual, porém, já foi fixada tomando-se por base o proveito econômico.

Ocorre que a discordância da parte com parte da sentença não se confunde com contradição, vícios que permitiriam a modificação do julgado com base no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Na realidade, o recorrente busca o reexame de sua tese, o que deve ser buscado na via recursal cabível.

Assim, nego provimento aos embargos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, Sentença registrada na data da assinatura eletrônica.

CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Juíza de Direito Substituta
23/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
19/06/2025 06:09

Recebidos os autos
19/06/2025 06:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
16/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/06/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
04/06/2025 10:23

Recebidos os autos
04/06/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
27/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2025 18:39

Recebidos os autos
15/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/05/2025 11:03

Juntada de Petição de alegações finais
23/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0709347-21.2022.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLARINDA DE JESUS SILVA SOUTO REQUERIDO: CLARINETE SILVA CHAVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora apresentou alegações finais.

Fica a ré intimada a apresentar alegações finais, no prazo de 15 dias.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
15/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:27

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 15:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
03/04/2025 14:30

Outras decisões
27/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
17/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:00, Vara Cível do Recanto das Emas.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CLARINETE SILVA CHAVES em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:22

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 05:31

Processo Desarquivado
18/12/2024 13:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 14:35

Recebidos os autos
13/09/2024 14:35

Outras decisões
13/09/2024 14:35

Gratuidade da justiça não concedida a CLARINETE SILVA CHAVES - CPF: *61.***.*48-72 (REQUERIDO).
11/09/2024 12:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/09/2024 17:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/09/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 15:59

Recebidos os autos
15/08/2024 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:25

Recebidos os autos
17/05/2024 15:25

Outras decisões
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de CLARINETE SILVA CHAVES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de CLARINDA DE JESUS SILVA SOUTO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/02/2024 11:41

Recebidos os autos
27/02/2024 11:41

Outras decisões
12/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:36

Recebidos os autos
22/11/2023 13:36

Outras decisões
17/11/2023 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de CLARINDA DE JESUS SILVA SOUTO em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de CLARINDA DE JESUS SILVA SOUTO em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 09:25

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 01:04

Publicado Ata em 05/05/2023.
04/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
02/05/2023 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2023 00:18

Recebidos os autos
01/05/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2023 01:21

Decorrido prazo de CLARINETE SILVA CHAVES em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 08:31

Expedição de Certidão.
06/03/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 02:24

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 17:45

Expedição de Mandado.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:55

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2023 16:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 12:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
06/02/2023 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 12:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
24/01/2023 01:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 19:52

Apensado ao processo #Oculto#
12/01/2023 23:00

Recebidos os autos
12/01/2023 23:00

Determinada a emenda à inicial
12/01/2023 23:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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