10/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:06

Juntada de Certidão
18/08/2025 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 18:16

Expedição de Mandado.
12/08/2025 18:04

Expedição de Ofício.
12/08/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 16:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
12/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:59

Recebidos os autos
04/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
31/07/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 17:56

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:27

Recebidos os autos
25/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
24/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 14:31

Juntada de Certidão
12/07/2025 14:29

Expedição de Ofício.
27/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 16:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
23/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 17:31

Recebidos os autos
22/05/2025 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
22/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:07

Recebidos os autos
22/05/2025 16:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
21/05/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
15/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:42

Publicado Edital em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0713798-12.2023.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VICTOR DO CARMO ARAGAO DOS REIS, GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS PORTO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias Destinatário: JOAO VICTOR DO CARMO ARAGAO DOS REIS Incidência: art. 180, §§1º e 2º, do Código Penal.

O Dr.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0713798-12.2023.8.07.0001, em que é ré(u) JOAO VICTOR DO CARMO ARAGAO DOS REIS , denunciado(a) como incurso(a) na Incidência em referência e, como não foi possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMA-O para apresentar resposta à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará Defensor Público ou dativo, concedendo-lhe a vista dos autos para apresentação da resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7366, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, CASSIO ROBERTO SILVA PECANHA NEVES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.
15/04/2025 17:42

Recebidos os autos
15/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
14/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:00

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:58

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 20:26

Recebidos os autos
18/02/2025 20:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
18/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
11/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/02/2025 18:37

Recebidos os autos
05/02/2025 18:37

Outras decisões
05/02/2025 18:37

Determinado o Arquivamento
04/02/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/02/2025 11:27

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
03/02/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
27/01/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 10:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 17:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:05

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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