02/07/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 8.134-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704629-30.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que ABRO VISTA à parte interessada para que, no prazo de 05 dias, informe se o valor da fiança foi restituído.

Brasília/DF - 14 de maio de 2025 CANDICE MARTINELLI DUARTE Diretor de Secretaria
14/05/2025 23:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:34

Expedição de Alvará.
23/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 8.134-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704629-30.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Desobediência (3572) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO

Vistos.

Há nos autos a existência de fiança prestada pelo autuado e pendente de destinação.

Tendo em vista o arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa para a ação penal, DEFIRO, desde já, a restituição da fiança, em sua integralidade, a ELIZABETH DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*17-50, tendo em vista a fiança por ela prestado em favor de DANIEL DIAS DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 337, do CPP, conforme comprovante de ID. 224191152 e recibo de fiança de ID. 224191151.

Fica a interessada ELIZABETH DIAS DE OLIVEIRA intimada da presente decisão, por intermédio de seu advogado.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
15/04/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 17:44

Recebidos os autos
15/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/04/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
09/04/2025 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 18:49

Recebidos os autos
09/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 04:38

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
07/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
02/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:24

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:41

Recebidos os autos
18/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/02/2025 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
07/02/2025 15:16

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
07/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:29

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
30/01/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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