28/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0798314-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CHRISTIE DE FREITAS QUEIROZ BERBERIAN TRENTINI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016 a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, aguarde-se até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
25/02/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:24

Recebidos os autos
24/02/2025 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2025 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:00

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:48

Recebidos os autos
08/11/2024 18:48

Outras decisões
04/11/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/11/2024 20:20

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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