11/10/2024 17:21

Baixa Definitiva
11/10/2024 17:20

Transitado em Julgado em 09/10/2024
11/10/2024 17:18

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/10/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/10/2023 17:32

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/10/2023 23:59.
20/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 23:14

Recebidos os autos
19/09/2023 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 23:14

Recebidos os autos
19/09/2023 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/09/2023 13:35

Recebidos os autos
12/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/09/2023 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:17

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 14:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/08/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ELEUSA ATAIDES em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:29

Recebidos os autos
31/07/2023 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:29

Recebidos os autos
31/07/2023 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:29

Recurso Especial não admitido
20/07/2023 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/07/2023 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/07/2023 15:48

Recebidos os autos
20/07/2023 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2023 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 00:56

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:24

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/07/2023 13:06

Recebidos os autos
05/07/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2023 23:59

Juntada de Petição de recurso especial
01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de ROSANGELA EFIGENIA DOS REIS GONCALVES em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de LEONISIA PINTO DE AGUIAR em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de FLAVIANO PAULO MACEDO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de ELEUSA ATAIDES em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 10/05/2023.
10/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:09

Conhecido o recurso de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EMBARGANTE) e não-provido
02/05/2023 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ROSANGELA EFIGENIA DOS REIS GONCALVES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de FLAVIANO PAULO MACEDO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de LEONISIA PINTO DE AGUIAR em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ELEUSA ATAIDES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:08

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/04/2023 23:59.
23/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 20:28

Recebidos os autos
14/02/2023 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/02/2023 00:07

Decorrido prazo de ROSANGELA EFIGENIA DOS REIS GONCALVES em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:07

Decorrido prazo de FLAVIANO PAULO MACEDO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:07

Decorrido prazo de ELEUSA ATAIDES em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:07

Decorrido prazo de LEONISIA PINTO DE AGUIAR em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 15:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/01/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 01:11

Publicado Ementa em 19/12/2022.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:11

Conhecido o recurso de ELEUSA ATAIDES - CPF: *76.***.*40-87 (APELANTE), FLAVIANO PAULO MACEDO - CPF: *61.***.*04-00 (APELANTE), LEONISIA PINTO DE AGUIAR - CPF: *54.***.*72-15 (APELANTE) e ROSANGELA EFIGENIA DOS REIS GONCALVES - CPF: *51.***.*40-10 (APELAN
12/12/2022 14:11

Conhecido o recurso de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
12/12/2022 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2022 15:52

Recebidos os autos
01/09/2022 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/09/2022 17:49

Juntada de Certidão
12/08/2022 18:42

Recebidos os autos
12/08/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/05/2022 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/05/2022 15:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2022 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2022 17:04

Juntada de Certidão
05/05/2022 09:59

Recebidos os autos
05/05/2022 09:59

Processo Reativado
04/08/2020 16:01

Baixa Definitiva
04/08/2020 16:01

Expedição de Certidão.
04/08/2020 16:01

Transitado em Julgado em 30/07/2020
31/07/2020 13:10

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 30/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 13:51

Desentranhamento de documento (ID: 17418064 - Certidão)
03/07/2020 13:51

Desentranhamento de documento (ID: 17418065 - Certidão)
03/07/2020 08:06

Expedição de Certidão.
03/07/2020 08:06

Transitado em Julgado em 02/07/2020
03/07/2020 02:26

Decorrido prazo de ELEUSA ATAIDES em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:26

Decorrido prazo de FLAVIANO PAULO MACEDO em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:26

Decorrido prazo de ROSANGELA EFIGENIA DOS REIS GONCALVES em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:26

Decorrido prazo de LEONISIA PINTO DE AGUIAR em 02/07/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:15

Publicado Ementa em 10/06/2020.
09/06/2020 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 13:07

Recebidos os autos
05/06/2020 15:20

Julgado procedente o pedido
04/06/2020 18:56

Deliberado em Sessão - julgado
06/04/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 13:48

Incluído em pauta para 27/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
01/04/2020 12:10

Recebidos os autos
31/03/2020 20:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/12/2019 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/12/2019 11:21

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
02/12/2019 11:21

Juntada de Certidão
02/12/2019 10:59

Juntada de Certidão
29/11/2019 16:01

Recebidos os autos
29/11/2019 15:53

Recebidos os autos
29/11/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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