08/09/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/09/2025 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 02:57

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:44

Recebidos os autos
27/08/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:58

Recebidos os autos
22/07/2025 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:53

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:16

Recebidos os autos
07/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:49

Recebidos os autos
06/06/2025 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2025 02:51

Publicado Ata em 02/06/2025.
31/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/05/2025 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
28/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 18:12

Recebidos os autos
05/05/2025 18:12

Embargos de declaração não acolhidos
05/05/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.
01/05/2025 03:49

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748725-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA RECONVINTE: LUCIANO ORNELAS CHAVES, HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA REU: HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA, LUCIANO ORNELAS CHAVES RECONVINDO: BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA DECISÃO Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

O embargante alega haver omissões e obscuridades na decisão que deferiu tutela de urgência ao ID 230446222.

Sustenta que não houve pedido em relação aos equipamentos e mobiliários que guarneciam o imóvel locado na petição inicial e, sendo assim, após a citação dos réus, não há que se falar em alteração da causa de pedir.

Diz que a decisão é obscura, pois não houve manifestação prévia da embargante em relação aos mobiliários e equipamentos que estavam em condomínio e quais seriam de propriedade da pessoa física ré para que então fosse determinada a restituição integral.

Afirma que a clausula 8.5 autoriza a retirada de 50% dos equipamentos e mobiliários existentes à época da contratação e que outros equipamentos retirados foram adquiridos no curso da locação, conforme comprovantes de ID 22936646, os quais não foram analisados.

Diz que a copropriedade deve incidir apenas em relação aos bens descritos na lista elaborada e apontada na própria ação de despejo movida pela Embargada em 2013 e não em relação a todos os móveis retirados.

Afirmam os Embargantes que retiraram do imóvel equipamentos e mobiliário adquiridos exclusivamente pelos Embargantes (ID 22936646) e em parcela menor daqueles em coopropriedade, conforme se vê na ata notarial.

Por fim, diz ser omissa a decisão embargada, pois deixou de indicar quais seriam os equipamentos e maquinários que foram retirados e que devem ser restituídos.

Intimado, o embargado apresentou contrarrazões no ID 232620391.

DECIDO.

Não há que se falar em obscuridade ou omissão na decisão embargada quando aborda o tema afeto aos móveis e equipamentos que guarneciam o imóvel locado, vez que, ainda que não haja pedido expresso nesse sentido, referidos móveis foram objeto de contrato de locação e a questão viria à tona, caso os embargantes não houvesse retirado os móveis e equipamentos do imóvel, na fase de cumprimento da sentença.

Ademais, a reconvenção trata sobre o tema, havendo, assim, ampliação objetiva em relação à causa principal.

Também não se sustenta a alegação de que não houve a oitiva prévia dos embargantes quanto à questão do mobiliário e equipamentos, pois em decisões que concedem tutela de urgência não há, como regra, a oitiva pretendida.

Quanto à omissão quanto à indicação dos bens a serem restituídos, razão assiste ao embargante.

Note-se que, sequer as partes trouxeram aos autos a individualização dos bens a serem restituídos, pois, a despeito do contrato, na clausula 8.5, fazer menção ao anexo I, tal anexo não está nos autos.

Por outro lado, a certidão da oficial de justiça de ID 230170098 veio acompanhada de um laudo de vistoria elaborado por Lécio Alves Possidônio, qualificado pela Oficiala de Justiça como representante da autora.

Já a ata notarial elaborada pelos reconvintes ao ID 231070338 - pg 3 também não se presta a comprovar quais os bens foram retirados, pois apenas atesta os bens que permaneceram no local.

Vale dizer que a retirada dos bens móveis e equipamentos do local sem a devida autorização judicial impede a realização de diligência judicial para averiguação e, ao contrário do alegado pelos embargantes, tal conduta não pode ser considerada exercício de um direito e será considerada no momento oportuno.

Os embargantes afirmam que a lista de equipamentos e mobiliários a ser considerada é aquela anexada em ação de despejo ajuizada no ano 2013.Entretanto, novos bens foram sendo adquiridos no curso da locação é há de ser analisado se o foram pela pessoa física ou pela pessoa jurídica.

Assim, a questão afeta a individualização dos móveis e equipamentos a serem restituídos e em relação aos quais deve versar o pedido de dissolução de condomínio merece maior dilação probatória, motivo pelo qual ACOLHO os embargos de declaração e revogo a decisão de ID 230446222.

Designe-se data para audiência de conciliação, oportunidade em que as partes deverão comparecer munidas da lista dos bens que guarneciam o imóvel durante o período da locação e que devem ser objeto de dissolução de condomínio e partilha.

Os requeridos/reconvintes, por sua vez, devem elaborar lista dos móveis e equipamentos retirados do imóvel.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
15/04/2025 19:09

Recebidos os autos
15/04/2025 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 19:09

Deferido o pedido de HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA - CNPJ: 37.***.***/0002-80 (RECONVINTE).
14/04/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:32

Juntada de Petição de réplica
09/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 18:16

Recebidos os autos
08/04/2025 18:16

Indeferido o pedido de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-36 (AUTOR)
08/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748725-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA RECONVINTE: LUCIANO ORNELAS CHAVES, HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA REU: HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA, LUCIANO ORNELAS CHAVES RECONVINDO: BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, compareceu o Dr.

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA, patrono da parte ré e depositou as chaves do imóvel (7 chaveiros).

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Requerente intimada a tomar ciência .

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
07/04/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 16:57

Recebidos os autos
01/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/04/2025 14:49

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 13:53

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:14

Recebidos os autos
27/03/2025 17:14

Deferido o pedido de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-36 (AUTOR).
27/03/2025 17:14

Concedida a tutela provisória
26/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:43

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/03/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748725-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA REU: HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA, LUCIANO ORNELAS CHAVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação de ID 229365583 , protocolada de forma TEMPESTIVA.

Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para apresentação de Réplica.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
18/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
17/03/2025 21:09

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 20:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:30

Expedição de Mandado.
12/03/2025 17:37

Recebidos os autos
12/03/2025 17:37

Deferido em parte o pedido de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-36 (AUTOR)
12/03/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2025 17:00

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
27/02/2025 12:32

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:14

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 04:19

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 12:40

Juntada de Certidão
15/01/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/01/2025 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 15:18

Recebidos os autos
06/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:18

Deferido o pedido de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-36 (AUTOR).
05/12/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/12/2024 13:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2024 19:32

Recebidos os autos
26/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:32

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:02

Recebidos os autos
11/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:02

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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