01/07/2025 22:11

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 22:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
11/06/2025 23:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 23:11

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 03:41

Decorrido prazo de JOSCELINA PEREIRA FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:14

Recebidos os autos
15/05/2025 13:14

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/05/2025 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 17:44

Recebidos os autos
29/04/2025 17:44

Outras decisões
28/04/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 18:08

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 18:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 18:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 10:17

Recebidos os autos
14/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 23:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
13/02/2025 23:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0710786-71.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSCELINA PEREIRA FERREIRA REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO O pedido de gratuidade de Justiça deve ser avaliado em grau recursal, uma vez que as partes já estão isentas quanto ao pagamento de custas e de honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55, “caput”).

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intime-se.

Assinado e datado digitalmente.
06/02/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:08

Recebidos os autos
05/02/2025 17:08

Indeferido o pedido de JOSCELINA PEREIRA FERREIRA - CPF: *17.***.*30-30 (AUTOR)
05/02/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/02/2025 10:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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