11/09/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 12:55

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:48

Recebidos os autos
25/07/2025 18:48

Outras decisões
17/06/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 14:23

Recebidos os autos
27/05/2025 14:23

Outras decisões
06/05/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711727-21.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VENCESLAU SOUSA NASCIMENTO REQUERIDO: JOSE MARCOS LOURENCO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria para excluir a anotação de "Tutela/Liminar", visto que a parte autora, na petição de emenda id. 229183705, não mais prosseguiu com pedido em tutela provisória.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para retirar a anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
18/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:07

Recebidos os autos
18/03/2025 14:07

Outras decisões
17/03/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/03/2025 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
07/03/2025 15:16

Recebidos os autos
07/03/2025 15:16

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/03/2025 08:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 17:52

Recebidos os autos
07/02/2025 17:52

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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