16/06/2025 12:46

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:46

Transitado em Julgado em 14/06/2025
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA DANTAS DE LIMA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:11

Recebidos os autos
19/05/2025 17:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
19/05/2025 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA DANTAS DE LIMA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR1 Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Número do processo: 0734966-30.2024.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANTONIA DANTAS DE LIMA RECORRIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA DECISÃO Embora a autora/recorrente afirme em preliminar de recurso inominado já ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, inexiste nos autos a concessão do benefício.

Assim, para a apreciação da alegada condição de hipossuficiência financeira deverá apresentar: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal dos últimos três meses, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Alternativamente, deverá proceder ao recolhimento do preparo recursal, atentando-se para a particularidade prevista no art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Prazo de 48 horas (art. 42, §1º, da Lei 9.099/95).

Brasília/DF, 12 de maio de 2025.

Flávio Fernando Almeida da Fonseca Relator
12/05/2025 17:05

Recebidos os autos
12/05/2025 17:05

Outras Decisões
12/05/2025 13:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
05/05/2025 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
05/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
04/05/2025 18:45

Recebidos os autos
04/05/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737021-51.2024.8.07.0003

Tarcila Ferreira dos Santos

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0707114-66.2022.8.07.0014

Maria Joana Reis da Silva

Nair dos Reis Teixeira

Advogado: Daniel Ribeiro Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0732492-13.2025.8.07.0016

Manuella Cravo Monteiro Lima

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Aline Alves Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0732492-13.2025.8.07.0016

Manuella Cravo Monteiro Lima

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Aline Alves Fernandes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0713460-67.2025.8.07.0001

Geap Autogestao em Saude

Edleusa Carvalho Pimentel

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 15:26

Exibir Processo