05/09/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/09/2025 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711492-54.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CAROLINA CORREA D E S P A C H O Do que se infere da petição id 245251988, embora isso não tenha restado claro em seu teor, a parte executada não cumpriu o acordo entabulado.

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE (classe processual, valor da causa, assunto, reclassificação das partes e eventuais prioridades ou inversão/duplicação de polos).

Reative-se o polo passivo da ação.

Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.

Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
29/08/2025 21:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2025 21:03

Recebidos os autos
28/08/2025 21:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 04:41

Processo Desarquivado
05/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 22:11

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 22:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:46

Recebidos os autos
26/06/2025 18:46

Determinado o arquivamento definitivo
25/06/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 23:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2025 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 19:49

Recebidos os autos
28/05/2025 19:49

Homologada a Transação
28/05/2025 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/05/2025 17:48

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 05:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 17:21

Juntada de intimação
08/04/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0711492-54.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA CAROLINA CORREA REQUERIDO: PROGRESSO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME, LUCIANA COSTA SAMPAIO Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 28/05/2025 15:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/5NUV-Sala-15-15h ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 6 de abril de 2025 23:56:13.
06/04/2025 23:56

Juntada de Certidão
06/04/2025 23:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2025 20:25

Recebidos os autos
06/04/2025 20:25

Deferido o pedido de ANA CAROLINA CORREA - CPF: *87.***.*60-20 (REQUERENTE).
04/04/2025 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/04/2025 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2025 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2025 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:21

Recebidos os autos
06/02/2025 15:21

Deferido em parte o pedido de ANA CAROLINA CORREA - CPF: *87.***.*60-20 (REQUERENTE)
06/02/2025 15:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/02/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/02/2025 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2025 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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