03/09/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2025 18:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:02

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 16:16

Recebidos os autos
23/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 01:17

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 16:23

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 16:23

Desentranhado o documento
25/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701525-76.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MANOEL RAIMUNDO DE CARVALHO SILVA Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO (CPF: *26.***.*62-10); Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, Edifício Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença visando o pagamento dos honorários sucumbenciais. 2.

Parte dispensada do adiantamento das custas, diante do art. 82, § 3º do CPC, cabendo ao executado suprir o seu pagamento. 3.

Retifique-se a autuação, alterando os polos, a classe judicial e o valor da causa, se necessário. 4.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 5.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida. 6.

Confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 7.

Em caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 8.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma. 9.

Vindo impugnação, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 10.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, procedendo-se com o bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. 11.

Não havendo impugnação quanto ao valor bloqueado via SISBAJUD, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 14:48:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
13/06/2025 23:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:34

Recebidos os autos
13/06/2025 15:34

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO).
12/06/2025 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2025 07:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 07:14

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 08:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 15:12

Recebidos os autos
06/06/2025 15:12

Indeferido o pedido de MANOEL RAIMUNDO DE CARVALHO SILVA - CPF: *13.***.*85-05 (AUTOR)
06/06/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 15:04

Recebidos os autos
12/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:03

Extinto o processo por desistência
12/05/2025 07:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:21

Publicado Despacho em 28/04/2025.
29/04/2025 03:21

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:54

Recebidos os autos
23/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 05:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2025 05:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:49

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:01

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:58

Recebidos os autos
19/02/2025 16:58

Não Concedida a tutela provisória
18/02/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (3º Interessado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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