11/06/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:15

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:03

Recebidos os autos
26/05/2025 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
26/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 12:26

Transitado em Julgado em 15/05/2025
24/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0701247-96.2025.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURICIO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: IRENE PEREIRA DA SILVA, SUZANA YAMAGI DE AZEVEDO, RICARDO YAMAGI DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo autor.

De início, consigno que não há no Código de Processo Civil a previsão legal do pedido de reconsideração, o qual não é substituto para eventual recurso.

Além disso, não interrompe nem suspende o prazo recursal.

De todo modo, para que haja viabilidade jurídica do pedido este deve estar fundamentado em fatos novos, isso porque, o referido benefício traz implicitamente a cláusula rebus sic stantibus, isto é, são vinculadas ao contexto fático que lhes dá suporte.

Ocorre, contudo, que a parte limitou-se a alegar fatos não relacionados à lide, como extravio de bagagem em viagem particular, sem, contudo, cumprir efetivamente com a decisão de emenda, publicada em 18/03/2025, isto é, há mais de 1 (um) mês.

Ademais, além de não haver prova de que o notebook estava na mala extraviada, o que não é costume, o autor teve 15 (quinze) dias úteis para cumprir com a decisão do juízo, e não se organizou para cumprir o prazo processual.

Dessa forma, não vislumbro razões jurídicas para rever meu entendimento.

Assim, INDEFIRO o pedido de reconsideração.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
22/04/2025 14:13

Recebidos os autos
22/04/2025 14:13

Indeferido o pedido de MAURICIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *91.***.*57-68 (REQUERENTE)
16/04/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/04/2025 02:54

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:13

Recebidos os autos
11/04/2025 11:13

Indeferida a petição inicial
11/04/2025 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/04/2025 05:35

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:07

Decorrido prazo de MAURICIO PEREIRA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701247-96.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAURICIO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: IRENE PEREIRA DA SILVA, SUZANA YAMAGI DE AZEVEDO, RICARDO YAMAGI DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) retificar o valor da causa, que deve compreender o valor do negócio cujo valor pretende; b) apresentar documentos comprobatórios para análise da concessão da gratuidade de justiça, tais como: extratos bancários dos últimos três meses; comprovantes de gasto com cartões de créditos, declaração de imposto de renda, etc. c) anexar o contrato de empréstimo a que se refere a inicial, para análise do objeto e legitimidade das partes; Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
18/03/2025 14:05

Recebidos os autos
18/03/2025 14:05

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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