24/04/2025 20:10

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 20:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:49

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:18

Decorrido prazo de WALDEMARIO PRASERES COSTA JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:18

Decorrido prazo de WALDEMARIO PRASERES COSTA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:09

Recebidos os autos
20/03/2025 20:09

Prejudicado o recurso WALDEMARIO PRASERES COSTA JUNIOR - CPF: *56.***.*31-00 (AGRAVANTE), WALDEMARIO PRASERES COSTA - CPF: *62.***.*87-68 (AGRAVANTE)
13/03/2025 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de WALDEMARIO PRASERES COSTA JUNIOR em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de WALDEMARIO PRASERES COSTA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0751282-30.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: W.

P.

C., W.

P.

C.

J.

AGRAVADO: D.

F.

D E S P A C H O No ID 67029845, o recorrente foi instado a comprovar o recolhimento do preparo em dobro, na forma do 4ºdo art.1.007 do Código de Processo Civil.

Ao ID 67893511, o agravante requer a reconsideração da determinação, alegando que desde setembro de 2024 o TJDFT adotou um novo sistema de emissão de guia de custas judiciais, de forma que não é possível emitir a guia de custas antes da distribuição do processo.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

O pedido do recorrente não merece prosperar.

Ainda que a guia seja emitida depois da distribuição do processo, isso deve ocorrer imediatamente após a distribuição do recurso, conforme se verifica das informações constantes do sitio deste TJDFT.

Confira-se a notícia disponível no sitio: última modificação: 24/01/2025 16h36 "ATENÇÃO! INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O PAGCUSTAS Para utilizar o PAGCUSTAS é necessário que a ação esteja distribuída, conforme decisão proferida no PA SEI 24.586/2021.

Para o pagamento das custas iniciais e do preparo de agravo de instrumento, é necessária a distribuição do processo antes do pagamento das custas, que deve ocorrer logo em seguida, por meio do link que será exibido ao final da distribuição; O pagamento do preparo do agravo de instrumento deve ser pago imediatamente após a distribuição do recurso na 2ª instância, preferencialmente por pix; Para realizar o pagamento do preparo de apelação e dos recursos relacionados aos Juizados Especiais, informe o número do processo da 1ª instância; O pagamento feito por pix ou por cartão de crédito tem processamento imediato e, em virtude disso, a juntada automática do comprovante de pagamento ao processo ocorre de forma instantânea; Se o pagamento for feito por meio de boleto, é necessário anexar o boleto e o respectivo comprovante de pagamento ao processo, pois a juntada automática do comprovante de pagamento só ocorrerá após processamento da transação, que acontece 48h após o pagamento; ATENÇÃO: NO CASO DE RECOLHIMENTO POR BOLETO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO SÓ SERÁ JUNTADO AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA, SE O "NÚMERO DE REFERÊNCIA" QUE CONSTA NO BOLETO FOR INFORMADO CORRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL.

O acesso ao PAGCUSTAS é feito pelo GOV.BR.

Assim, não é preciso informar usuário e senha, mas clicar em GOV.BR; Em caso de dúvida quanto ao acesso pelo GOV.BR, consulte o manual do PAGCUSTAS ou solicite orientação pelo PJeChat; As guias relacionadas ao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado nos próprios autos da ação de conhecimento, à RECONVENÇÃO e ao INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, devem ser emitida pelo link do sistema antigo (SISTJWEB), disponível abaixo." Vide: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais Na hipótese dos autos, o recurso foi distribuído dia 02/12/2024, mas a emissão da guia e o respectivo pagamento somente foram realizados no dia seguinte, em 03/12/2024, assim como fora juntado aos autos posteriormente, em 05/12/2025.

Logo, não há que se falar em regular recolhimento do preparo.

Desse modo, indefiro o pedido de reconsideração, ao tempo em que oportunizo, pela derradeira vez, o recorrente comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento em dobro, na forma do§ 4ºdo art.1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 31 de janeiro de 2025.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
26/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:38

Recebidos os autos
31/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 21:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
20/01/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:07

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:14

Recebidos os autos
02/12/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
02/12/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/12/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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