15/09/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:13

Juntada de Petição de petição - sigilosa
13/09/2025 03:30

Decorrido prazo de KLEBER REZENDE LACERDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:30

Decorrido prazo de LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de KLEBER REZENDE LACERDA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:26

Decorrido prazo de LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/09/2025 23:59.
22/08/2025 18:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750198-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA EXECUTADO: LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, KLEBER REZENDE LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quando do pronunciamento de ID 230388030, este Juízo promoveu a inclusão de KLEBER REZENDE LACERDA (CPF *92.***.*63-49) no polo passivo da demanda, na condição de executado, e, por consectário, deferiu a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD em seu desfavor, pelo prazo de 30 dias (“Teimosinha”), bem como a indisponibilidade de valores até o valor da dívida em execução, mediante a integração SISBAJUD/PJE.

Alega a parte executada, nesse contexto, que eventual consulta de ativos não poderia abarcar LACERDA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, uma vez que a determinação judicial fez referência exclusiva ao segundo executado; que eventual consulta de ativos em desfavor da sociedade simples incorreria em irrazoabilidade, considerando que não havia decorrido sequer 30 (trinta) dias desde a última consulta SISBAJUD (ID 228577480).

Pugna, assim, pelo imediato levantamento dos bloqueios realizados via SISBAJUD em desfavor de LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com liberação dos valores às contas do Executado. É imperioso consignar, todavia, que a decisão indicada pelo postulante, sem prejuízo de determinar a inclusão de KLEBER REZENDE LACERDA no polo passivo e a consulta de ativos em seu desfavor, nada dispôs sobre eventual exclusão de LACERDA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, porquanto esta figura como executada desde a origem do cumprimento de sentença.

Tal intelecção empreendida por LACERDA, conforme se retira, contrariaria a efetividade da tutela jurisdicional executiva, na medida em que este Juízo estaria excluindo, sem qualquer fundamento, um dos devedores solidários e fulminando o interesse do credor.

Ademais, não se olvida que a renovação de diligências, através dos sistemas disponíveis ao Juízo, deve atender ao princípio da razoabilidade, sob pena de sobrecarga do Poder Judiciário; todavia, não há qualquer comando legal no sentido de aguardar o transcurso mínimo de 30 (trinta) dias com vistas à renovação de consulta de ativos, conforme alega a parte executada.

O princípio da cooperação autoriza a renovação da diligência, sobretudo ante a inexistência de outro meio eficaz para a localização de bens da parte devedora.

Como não bastasse, o próprio executado esclarece que enfrentou dificuldades financeiras no interregno entre fevereiro e março, regularizando seus débitos nos meses de maio e junho, em razão dos valores que percebeu no período.

Ora, nota-se a modificação da situação econômica da parte, cenário fático-jurídico que embasa a consulta de ativos em desfavor de todos os executados.

Registro, por fim, que a parte executada insiste em apresentar sucessivas petições desprovidas de plausibilidade jurídica mínima, prejudicando não somente a marcha processual, mas, ainda, a efetividade da tutela jurisdicional executiva.

Ante o exposto, INDEFIRO o pleito. À SECRETARIA com o fito de promover os comandos previstos na decisão de ID 230388030, notadamente no que tange à penhora no rosto dos autos, atentando-se ao débito exequendo de R$ 84.300,75 *Assinatura e data conforme certificado digital*
20/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 23:54

Recebidos os autos
19/08/2025 23:54

Indeferido o pedido de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA - CPF: *86.***.*35-49 (EXEQUENTE)
18/08/2025 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/08/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 20:07

Recebidos os autos
15/08/2025 20:07

Indeferido o pedido de LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 24.***.***/0001-30 (EXECUTADO)
15/08/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 20:37

Recebidos os autos
12/08/2025 20:37

Outras decisões
07/08/2025 02:57

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750198-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA EXECUTADO: LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, KLEBER REZENDE LACERDA DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Previamente ao prosseguimento do feito, tendo sido comunicada a interposição de agravo de instrumento, intime-se a parte agravante para informar se foi concedido(a) eventual pedido de antecipação da tutela recursal e/ou efeito suspensivo ao recurso.

Prazo: 5 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
05/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2025 13:37

Recebidos os autos
05/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/08/2025 12:12

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:44

Recebidos os autos
11/07/2025 17:44

Indeferido o pedido de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA - CPF: *86.***.*35-49 (EXEQUENTE)
11/07/2025 17:44

Deferido em parte o pedido de LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 24.***.***/0001-30 (EXECUTADO)
07/07/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
07/07/2025 19:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 10:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:28

Recebidos os autos
25/06/2025 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/06/2025 09:16

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:27

Recebidos os autos
02/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 23:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/05/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0750198-88.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA EXECUTADO: LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos planilha com cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.
12/05/2025 19:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:30

Recebidos os autos
12/05/2025 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
12/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/05/2025 14:55

Recebidos os autos
12/05/2025 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
29/04/2025 03:13

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 07:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/04/2025 07:21

Recebidos os autos
24/04/2025 07:21

Indeferido o pedido de LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 24.***.***/0001-30 (EXECUTADO)
09/04/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
08/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0750198-88.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA EXECUTADO: LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CERTIDÃO Certifico que procedi com a leitura da petição retro.

Certifico ainda que liberei a visualização da petição de ID 231232222 e seus documentos, eis que juntada em sigilo.

Abro nova vista ao autor, nos termos do despacho de ID 231454078.
07/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
05/04/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750198-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA EXECUTADO: LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DESPACHO CONCEDO o prazo razoável de 5 (cinco) dias à parte exequente com o fito de se manifestar acerca da petição de ID 231232222.

Após, tornem-me os autos conclusos com vistas à apreciação do pleito de antecipação de tutela jurisdicional. *Assinatura e data conforme certificado digital*
03/04/2025 06:08

Recebidos os autos
03/04/2025 06:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2025 09:18

Recebidos os autos
01/04/2025 09:18

Deferido em parte o pedido de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA - CPF: *86.***.*35-49 (EXEQUENTE)
17/03/2025 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/03/2025 20:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:12

Decorrido prazo de LACERDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 12/12/2024.
13/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:49

Recebidos os autos
10/12/2024 16:49

Deferido o pedido de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA - CPF: *86.***.*35-49 (EXEQUENTE).
09/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:41

Expedição de Mandado.
05/12/2024 08:02

Recebidos os autos
05/12/2024 08:02

Deferido o pedido de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA - CPF: *86.***.*35-49 (EXEQUENTE).
02/12/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2024 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2024 08:28

Recebidos os autos
28/11/2024 08:28

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/11/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 21:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicação de Interposição de Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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