17/09/2024 08:02

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 08:01

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:22

Publicado Sentença em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715548-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO (CPF: *81.***.*08-68); FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (CPF: *01.***.*22-93); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO Endereço: Rua Sergismundo Melo, Setor Aeroporto, LUZIÂNIA - GO - CEP: 72801-010 SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita pelo pagamento, via depósito, conforme informado pelo DISTRITO FEDERAL na petição de ID 203848005.

Assim, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Independentemente de preclusão, expeça-se ofício de transferência no montante de R$ 274,36 (duzentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), conforme valores descritos na planilha de ID 203848006, na conta: ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO CPF: *81.***.*08-68, Banco de Banco de Brasília (BRB) Agência: 206 Conta Corrente: 101060-6 Pix: 61 98441-6372.

Outrossim, expeça-se também ofício de transferência no montante de R$ 60,04 (sessenta reais e quatro centavos), referente aos honorários contratuais e sucumbenciais da presente fase processual, em favor de Estillac & Rocha Advogados e Associados CNPJ: 19.***.***/0001-33 Banco do Brasil Agência: 3380-4 Conta Corrente: 115.7159, como requerido no ID 205475917.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 16:59:17.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i
29/07/2024 20:01

Juntada de Certidão
29/07/2024 20:01

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 20:01

Juntada de Certidão
29/07/2024 20:01

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 18:32

Recebidos os autos
26/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715548-32.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita pelo pagamento, via depósito, conforme informado pelo DISTRITO FEDERAL na petição de ID 203848005.

A parte autora indica nome e conta para transferência do valor pago que difere do autor deste processo.

Assim, antes do prosseguimento do feito, esclareça, a parte autora, em 5 dias úteis, para quem deve ser transferido o valor pago relativo ao crédito principal.

Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o
22/07/2024 15:00

Recebidos os autos
22/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:21

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715548-32.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, deixei de proceder com a consulta no sistema SISBAJUD para localização de valores, haja vista o depósito voluntário realizado pelo Distrito Federal, conforme comprovantes de IDs 202773287 e 202771327.

De ordem, intime-se o Distrito Federal para que acoste aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha descritiva do depósito realizado a fim de subsidiar a expedição dos respectivos alvarás eletrônicos.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que forneça seus dados bancários, caso ainda não tenha feito.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 17:53:03.

FILIPE CARCUTE DANTAS Assessor
08/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:40

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 19:22

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 20:24

Recebidos os autos
21/06/2024 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
20/06/2024 18:21

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:53

Recebidos os autos
20/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:10

Decorrido prazo de ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:33

Recebidos os autos
22/05/2024 16:33

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
22/05/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 05:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 05:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715548-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO (CPF: *81.***.*08-68); FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (CPF: *01.***.*22-93); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO Endereço: Rua Sergismundo Melo, Setor Aeroporto, LUZIÂNIA - GO - CEP: 72801-010 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cumprimento de Sentença apresentado pelo Distrito Federal contra Arilson Elias dos Santos Filho.

Parte isenta de custas.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e o valor da causa para R$ 936,64 (novecentos e trinta e seis reais, sessenta e quatro centavos).

Intime-se o executado para o pagamento do débito, acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do § 1º, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica o executado dispensado do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525, do Código de Processo Civil, a versar somente sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os §§ 4º e 5º.

Passados os prazos de pagamento e impugnação, sem manifestação, ficam homologados os cálculos iniciais apresentados dos percentuais de multa e honorários advocatícios acima mencionados, promovendo-se, a Serventia, busca no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (3 últimas declarações) até o montando do débito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 12:31:00.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
09/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:48

Recebidos os autos
09/04/2024 14:48

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
08/04/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/04/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:47

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:32

Expedição de Ofício.
27/02/2024 14:24

Expedição de Ofício.
22/02/2024 07:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:42

Recebidos os autos
28/11/2023 17:42

Outras decisões
28/11/2023 05:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:21

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:44

Recebidos os autos
08/11/2023 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 04:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 04:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715548-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença coletiva proposto por ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO em face do DISTRITO FEDERAL.

Busca-se a repetição do indébito dos valores descontados indevidamente a título de imposto de renda sobre o auxílio-creche dos servidores.

Diante da controvérsia das partes quanto ao valor devido, os autos foram remetidos à d.

Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur.

Apresentados os cálculos, a parte executada manifestou sua concordância (ID 166164528) e a parte exequente juntou aos autos impugnação, em razão da aplicação diversa da alíquota efetivamente retida do servidor.

Assim sendo, INTIME-SE a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação da parte exequente.

Após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para esclarecimento e, sendo o caso, retificação dos cálculos.

Havendo modificação nos cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Deixo registrado que deverá ser observada a faixa de incidência do IRPF aplicada quando da retenção do imposto devido.

Tudo feito, tornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 11:50:04.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o
04/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:25

Recebidos os autos
04/08/2023 17:25

Outras decisões
04/08/2023 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/08/2023 16:40

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 12:33

Recebidos os autos
11/07/2023 12:33

Deferido o pedido de ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO - CPF: *81.***.*08-68 (EXEQUENTE).
11/07/2023 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:16

Recebidos os autos
28/06/2023 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2023 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2023 18:16

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:17

Decorrido prazo de ARILSON ELIAS DOS SANTOS FILHO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:26

Recebidos os autos
19/12/2022 19:26

Outras decisões
13/12/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 04:04

Publicado Certidão em 22/11/2022.
21/11/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 17:17

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:10

Juntada de Petição de impugnação
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:19

Recebidos os autos
18/10/2022 20:19

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/10/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 15:08

Recebidos os autos
05/10/2022 15:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/10/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2022 11:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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