06/05/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 04:17

Processo Desarquivado
05/05/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:26

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 14:02

Expedição de Ofício.
26/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ALDINEI ANTONIO FERREIRA em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0009858-48.2012.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ALDINEI ANTONIO FERREIRA, SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): NIVALDA MARIA FERREIRA, SEBASTIAO ANTONIO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se do inventário conjunto de NIVALDA MARIA FERREIRA, falecida em 11/12/2011 e SEBASTIÃO ANTÔNIO FERREIRA, falecido em 25/05/2014.

Conforme análise do processo 0004919-14.2015.8.07.0009 (consulta PJe2i) declarou nula a escritura de divórcio entre os falecidos (ID origem 2069152), retornando os bens para o inventário de SEBASTIÃO, quais sejam: 1) CNG 01, lote 09; 2) CNG 01, Lote 10; 3) CNG 30, Lote 63.

O esboço de partilha homologado pela sentença de ID 38663681 - pág. 1 a 2, atribuiu 100% dos bens a ALDINEI.

Foi proposta sobrepartilha, a fim de corrigir os erros anteriores, tendo o esboço homologado de ID 168849811 tratado de 50% dos referidos bens referidos, além de outros bens, que foram atribuídos 50% a cada herdeiro, ALDINEI e SAMUEL. É o relatório.

Decido.

Considerando que houve a anulação da escritura pública de divórcio, os falecidos retornam à situação anterior, na qual eram casados pelo regime da comunhão de bens (ID 38663545 - Pág. 1).

Em virtude de NIVALDA ter falecido primeiramente, 100% da meação ou 50% total dos bens do casal deveriam ter sido atribuídos exclusivamente a ALDINEI (único filho de NIVALDA).

Tal composição já foi atendida no ID 38663681.

Remanesceu o inventário de SEBASTIÃO, o qual deixou 50% do total dos bens, o qual foi compreendido no esboço de partilha de ID 168849811, neste foram devidamente contemplados ALDINEI e SAMUEL, de forma igualitária.

Em resumo, da totalidade dos bens (100%), 75% são de ALDINEI (50% da meação de NIVALDA + 25% da meação de SEBASTIÃO) e 25% são de SAMUEL (25% da meação de SEBASTIÃO).

Assim, para sanar eventuais dúvidas da secretaria sobre a expedição de alvarás, deverão ser atendidas as porcentagens ora fixadas sobre a totalidade do valor depositado.

Expeçam-se alvarás apenas com a preclusão da presente decisão.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 10:55

Recebidos os autos
21/02/2024 10:55

Outras decisões
21/02/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/02/2024 10:50

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:50

Expedição de Termo.
05/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:31

Juntada de Certidão
24/01/2024 03:41

Decorrido prazo de ALDINEI ANTONIO FERREIRA em 23/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:06

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:53

Recebidos os autos
05/12/2023 13:53

Indeferido o pedido de ALDINEI ANTONIO FERREIRA - CPF: *33.***.*04-72 (INVENTARIANTE)
30/11/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/11/2023 08:06

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:53

Recebidos os autos
20/11/2023 14:53

Indeferido o pedido de ALDINEI ANTONIO FERREIRA - CPF: *33.***.*04-72 (INVENTARIANTE)
20/11/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:49

Recebidos os autos
16/11/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/11/2023 17:25

Juntada de Certidão
12/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:35

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:41

Juntada de termo
09/10/2023 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:47

Recebidos os autos
02/10/2023 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/09/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de ALDINEI ANTONIO FERREIRA em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0009858-48.2012.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica o inventariante intimado da expedição do(s) alvará(s) de levantamento de ID(s) 170540948, ficando ciente de que o alvará tem validade de 30 (trinta) dias, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021 deste Tribunal, e de que deverá se dirigir a qualquer agência do Banco de Brasília-BRB, portando documento de identidade com foto, para proceder ao levantamento dos valores.

Fica ainda intimado a cumprir o determinado no ID 169615859, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, à Fazenda Pública.

Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0009858-48.2012.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ALDINEI ANTONIO FERREIRA, SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): NIVALDA MARIA FERREIRA, SEBASTIAO ANTONIO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de expedição de alvará para que o(a) inventariante promova o levantamento de R$ 1.602,38, a fim de promover o pagamento do ITCD.

Feito, o(a) inventariante terá o prazo de 10 (dez) dias para comprovar o referido pagamento nos autos.

Após, à Fazenda Pública.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2023 17:47

Recebidos os autos
23/08/2023 17:47

Deferido o pedido de ALDINEI ANTONIO FERREIRA - CPF: *33.***.*04-72 (INVENTARIANTE).
23/08/2023 03:34

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:20

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0009858-48.2012.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ALDINEI ANTONIO FERREIRA, SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): NIVALDA MARIA FERREIRA, SEBASTIAO ANTONIO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 150868879 foram apresentados diversos bens para sobrepartilha, contudo, na petição de ID 167226210 o inventariante não cumpriu o determinado no ID 166240882.

De toda sorte, determino encaminhamento dos autos para a Contadoria Judicial elaborar o esboço de sobrepartilha, considerando a petição de ID 150868879 e o saldo de ID 165072326.

Vindo esboço, intimem-se as partes para contraditório e o inventariante para dar cumprimento na decisão de ID 166240882, no prazo de 20 (vinte) dias (contados da intimação do esboço da Contadoria), sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2023 17:34

Recebidos os autos
16/08/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
16/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/08/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:55

Recebidos os autos
14/08/2023 11:55

Outras decisões
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0009858-48.2012.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ALDINEI ANTONIO FERREIRA, SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): NIVALDA MARIA FERREIRA, SEBASTIAO ANTONIO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não houve recolhimento de ITCD relativo ao saldo bancário encontrado na sobrepartilha, conforme se vê no ID 165154471.

Além disso, deve o esboço de partilha ser atualizado para constar o valor transferido para conta judicial no ID 165072326.

Outrossim, intime-se o(a) inventariante para instruir o feito com os seguintes documentos atualizados e em nome dos dois falecidos (documentos sem os quais o processo não poderá ser sentenciado, devendo, no caso de certidão positiva para ações judiciais, juntar certidão de inteiro teor ou de crédito de cada processo): 1) Certidões de tributos imobiliários de cada um dos imóveis sobrepartilhados, junto à Secretaria de Fazenda do DF; 2) Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (http://www.receita.fazenda.gov.br); 3) Certidão negativa de ações civis (http://www.distruibuidordf.com.br); 4) Certidão negativa de ações trabalhistas (http://www.trt10.jus.br); 5) Certidão negativa de ações federais (http://www.df.trf1.gov.br); 6) Comprovante de requerimento de expedição do ITCD do saldo bancário, e respectivo pagamento; 7) Certidões das matrículas atualizadas dos imóveis; 8) CRLV atualizado e digital do veículo VW parati e certidão negativa de tributos perante a SEF/DF.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de remoção do encargo de inventariante e extinção por falta de pressuposto processual superveniente.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2023 10:28

Recebidos os autos
24/07/2023 10:28

Outras decisões
17/07/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/07/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 17:53

Recebidos os autos
12/06/2023 17:53

Deferido o pedido de ALDINEI ANTONIO FERREIRA - CPF: *33.***.*04-72 (INVENTARIANTE).
20/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 11:19

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:12

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 19:01

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
15/02/2023 12:07

Recebidos os autos
15/02/2023 12:07

Deferido o pedido de ALDINEI ANTONIO FERREIRA - CPF: *33.***.*04-72 (INVENTARIANTE).
06/02/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:47

Juntada de Certidão
19/01/2023 11:15

Juntada de Petição de especificação de provas
13/12/2022 13:38

Juntada de Petição de especificação de provas
08/12/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:37

Recebidos os autos
22/11/2022 11:37

Outras decisões
19/10/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/09/2022 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 11:43

Recebidos os autos
21/09/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:46

Recebidos os autos
25/08/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/07/2022 19:59

Juntada de Petição de apelação
11/07/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 13:19

Recebidos os autos
05/07/2022 13:19

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/06/2022 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 12:52

Recebidos os autos
23/05/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/05/2022 19:24

Recebidos os autos
18/05/2022 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
17/05/2022 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2022 18:48

Juntada de Certidão
17/05/2022 18:46

Desentranhado o documento
17/05/2022 18:26

Recebidos os autos
17/05/2022 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
17/05/2022 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2022 13:28

Recebidos os autos
17/05/2022 13:28

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 09:00

Juntada de Certidão
05/05/2022 00:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/04/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/04/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 13:40

Recebidos os autos
20/04/2022 13:40

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/03/2022 16:11

Juntada de Petição de réplica
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 13:50

Recebidos os autos
03/03/2022 13:50

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/02/2022 23:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ALDINEI ANTONIO FERREIRA em 11/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 12:49

Recebidos os autos
01/02/2022 12:49

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2022 07:15

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/12/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/12/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 12:07

Recebidos os autos
15/12/2021 12:07

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2021 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/12/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
30/11/2021 12:57

Recebidos os autos
30/11/2021 12:57

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/10/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:49

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 16:44

Recebidos os autos
04/10/2021 16:44

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:14

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/08/2021 14:55

Expedição de Certidão.
25/08/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 13:45

Recebidos os autos
23/08/2021 13:45

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/07/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 08:52

Recebidos os autos
25/06/2021 08:52

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/04/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 13:17

Recebidos os autos
12/04/2021 13:17

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/04/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 14:04

Recebidos os autos
19/03/2021 14:04

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/03/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:27

Publicado Certidão de Disponibilização em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
06/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
05/03/2021 17:10

Recebidos os autos
05/03/2021 17:10

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/03/2021 17:01

Expedição de Certidão.
05/03/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 13:38

Juntada de Certidão
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de ALDINEI ANTONIO FERREIRA em 03/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 14:31

Expedição de Certidão.
01/02/2021 13:28

Expedição de Alvará.
28/01/2021 13:34

Recebidos os autos
28/01/2021 13:34

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/09/2020 18:56

Expedição de Certidão.
30/09/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 14:18

Expedição de Termo.
24/09/2020 16:23

Recebidos os autos
24/09/2020 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2020 13:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/09/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2020.
27/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 14:46

Recebidos os autos
24/08/2020 17:37

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/08/2020 13:53

Expedição de Certidão.
23/08/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 15:13

Expedição de Alvará.
04/08/2020 13:44

Recebidos os autos
03/08/2020 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2020 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/08/2020 21:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 10/07/2020.
10/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 20:21

Recebidos os autos
07/07/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2020 12:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 18:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ALDINEI ANTONIO FERREIRA em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 16:33

Expedição de Mandado.
20/04/2020 13:03

Recebidos os autos
17/04/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/04/2020 20:09

Juntada de Petição de Cota;
14/04/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 14:31

Expedição de Termo.
24/03/2020 13:36

Recebidos os autos
23/03/2020 13:30

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/03/2020 13:22

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:31

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 03:12

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 12:51

Recebidos os autos
11/02/2020 11:38

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2019 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
25/10/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 18:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 02:58

Publicado Certidão em 24/10/2019.
23/10/2019 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 17:37

Juntada de Petição de Outras ciências;
21/10/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 17:11

Expedição de Certidão.
21/10/2019 17:11

Juntada de Certidão
21/10/2019 17:10

Expedição de Certidão.
21/10/2019 17:10

Juntada de Certidão
21/10/2019 17:03

Juntada de Certidão
21/10/2019 16:50

Juntada de Certidão
21/10/2019 16:41

Expedição de Certidão.
21/10/2019 16:41

Juntada de Certidão
11/10/2019 20:44

Juntada de Petição de Cota;
08/10/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 16:23

Expedição de Certidão.
08/10/2019 16:23

Juntada de Certidão
01/10/2019 22:54

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2019 22:04

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS em 17/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 03:06

Publicado Certidão em 10/09/2019.
09/09/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 19:30

Juntada de Petição de certidão
26/08/2019 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2019 19:50

Mandado devolvido dependência
20/08/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 15:51

Expedição de Certidão.
19/08/2019 15:51

Juntada de Certidão
08/08/2019 15:25

Juntada de Petição de Cota;
07/08/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 11:40

Expedição de Certidão.
07/08/2019 11:40

Juntada de Certidão
15/07/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00