04/09/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:58

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:16

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:15

Juntada de Petição de apelação
01/09/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão
01/09/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703040-91.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Fica a parteRé/Apelada intimada apresentar CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ora interposta.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Datado e assinado eletronicamente. .
26/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:58

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:48

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:25

Recebidos os autos
29/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/10/2024 21:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703040-91.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA KARDEC SOARES REU: VITAL AVALIACAO ANESTESICA PRE OPERATORIA LTDA CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE EXPEDIENTE Esta secretaria encerrou manualmente o(s) expediente(s) aberto(s) (ID(s) 38604327, 39055234) para fins de continuidade do trâmite processual. 3 de outubro de 2024.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
03/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:13

Juntada de Petição de laudo
02/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703040-91.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA KARDEC SOARES REU: VITAL AVALIACAO ANESTESICA PRE OPERATORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acordado entre a ré e o perito o valor dos honorários em R$ 5.000,00, com metade do pagamento a ser feita imediatamente e o restante ao final do trabalho pericial, homologo o valor e essa forma de pagamento ajustada entre eles. À secretaria para que: 1) oficie-se ao BRB, independentemente de preclusão, para que transfira o valor de R$ 2.500,00, em 02/07/2024 (ID 203068222), mais acréscimos, para a conta indicada pelo perito (BB S/A, agência 4885-2, conta 6634-6, Thiago Cavalcante Magalhães, CPF *37.***.*75-76); 2) intime-se o perito para indicar o trabalho e juntar o laudo em até 30 dias; 3) juntado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem em até 15 dias e o réu para depósito do saldo remanescente; 4) se houver impugnação, intime-se o perito para a resposta, no mesmo prazo, depois voltam os autos conclusos para decisão; 5) depositado o valor, oficie-se novamente ao BRB para que transfira a quantia para aquela conta do perito.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
09/09/2024 19:18

Recebidos os autos
09/09/2024 19:18

Deferido o pedido de THIAGO CAVALCANTE MAGALHAES - CPF: *37.***.*75-76 (PERITO).
29/08/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE MAGALHAES em 09/08/2024 23:59.
10/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:08

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de THIAGO CAVALCANTE MAGALHAES em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:33

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:48

Recebidos os autos
08/05/2024 18:48

Deferido em parte o pedido de ANA PAULA KARDEC SOARES - CPF: *84.***.*90-00 (AUTOR)
01/02/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/01/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 07:13

Recebidos os autos
30/11/2023 07:13

Outras decisões
11/11/2023 04:08

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.
20/10/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:53

Expedição de Certidão.
11/10/2023 16:07

Juntada de Petição de impugnação
21/09/2023 07:45

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703040-91.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Decisão ID 170440434, fica a parte ré intimada para manifestação acerca da proposta periciais (ID 171444721), devendo, caso não impugne o valor, juntar a guia de depósito do valor dos honorários.

Documento assinado e datado eletronicamente.
18/09/2023 19:07

Expedição de Certidão.
10/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703040-91.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA KARDEC SOARES REU: VITAL AVALIACAO ANESTESICA PRE OPERATORIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O juízo proferiu a decisão de saneamento de ID 127952796, na qual rejeitou parcialmente as preliminares, mas declarou a ré AEPIT ilegítima para figurar no polo passivo.

Além disso, fixou os pontos incontroversos e controversos, notadamente: 1) se a autora informou ou não à Dra.

Laís Sales, preposta da VITAL, que o sedativo MIDAZOLAN não teria eficácia em seu organismo e que o indicado seria o PROPOFOL, porque tinha experiência(s) frustrada(s) anterior(es) com aquele anestésico; 2) se a autora acordou alguma vez durante o procedimento cirúrgico em razão da baixa eficácia do anestésico; 3) se a autora faz uso contínuo de outros medicamentos, que não os ora reconhecidos, para o tratamento psiquiátrico, que possam influenciar na sedação utilizada; 4) não tendo despertado durante a cirurgia, se essa alegação decorreu de delírio provocado pela composição do MIDAZOLAN com os medicamentos MIRZATAPINA, CITALOPRAM, ZOLPIDEN e CLONAZEPAM e/ou por outros medicamentos que a autora faça uso contínuo.

Ademais, o juízo destacou que a solução dos itens 3 e 4 depende da resposta dos itens anteriores, pois, se a requerente acordou durante o procedimento e se ela havia alertado previamente a preposta da ré remanescente de que o MIDAZOLAN não teria o efeito desejado, não importa se a requerente fazia ou não uso de medicamentos ou se a mistura desses fármacos com o MIDAZOLAN poderiam lhe causar delírios.

Consignou que, se os pontos 1 e 2 se revelassem positivos, verificar-se-ia que a causa determinante dos danos narrados pela autora seria a utilização, pela preposta da ré VITAL, de sedativo inadequado para a autora.

Com isso, o juízo determinou a produção de prova oral e, se constatada a necessidade, a produção de prova documental e pericial.

Realizada a audiência de instrução, decidiu-se, na ata de ID 138432883, pela necessidade da produção das provas documental e pericial.

A primeira referente a juntada de prontuário da autora, para verificar a medicação utilizada por ela, além das já informada nos autos e objeto de ponto incontroverso.

O juízo determinou fosse oficiado à Clínica Centro Médico Especialidades e Diagnóstico, no qual a autora começou a ser tratada em 2018, para que juntasse o prontuário da requerente.

Igualmente, imputou à ré o ônus de custear a prova pericial.

Prontuário juntado ao ID 160570865.

Ante o exposto, nomeio o perito cadastrado perante a Corregedoria deste e.

TJDFT, Dr.

Gustavo de Almeida, CPF *43.***.*54-00, clínico, perito e anestesiologista. À secretaria para que intime esse profissional para dizer se aceita o encargo e ofertar a proposta de honorários.

Depois, intime-se a ré para resposta, devendo, caso não impugne o valor, juntar a guia de depósito do valor dos honorários.

Fixo o prazo de 30 dias para a realização da perícia.

Riacho Fundo/DF, 31 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
31/08/2023 22:48

Recebidos os autos
31/08/2023 22:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/08/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de VITAL AVALIACAO ANESTESICA PRE OPERATORIA LTDA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703040-91.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, fica a parte requerida intimada a manifestar-se quanto a juntada de documentos retro, no prazo de 10 (dez) dias. 160570853 - Petição 160570865 - Documento de Comprovação (Prontuário Médico Paciente Ana Paula Kardec Soares) Documento assinado e datado eletronicamente.
02/08/2023 17:34

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 10:18

Juntada de Certidão
27/06/2023 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
09/05/2023 18:12

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:30

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:47

Expedição de Ofício.
09/11/2022 18:19

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:24

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA PAULA KARDEC SOARES em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de VITAL AVALIACAO ANESTESICA PRE OPERATORIA LTDA em 07/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 13:55

Expedição de Ofício.
04/10/2022 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 16:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
04/10/2022 15:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/09/2022 20:41

Juntada de Certidão
06/09/2022 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:30

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 16:00, Vara Cível do Riacho Fundo.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de AEPIT HOSPITAL DERMATOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 12:41

Juntada de Petição de especificação de provas
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
18/06/2022 10:59

Recebidos os autos
18/06/2022 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2022 18:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/11/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de VITAL AVALIACAO ANESTESICA PRE OPERATORIA LTDA em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 22:52

Juntada de Petição de réplica
08/10/2021 15:52

Juntada de Petição de especificação de provas
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de VITAL AVALIACAO ANESTESICA PRE OPERATORIA LTDA em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 08:00

Expedição de Certidão.
15/09/2021 19:48

Juntada de Petição de contestação
10/09/2021 18:28

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de AEPIT HOSPITAL DERMATOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 24/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 09:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2021 14:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2021 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 14:37

Juntada de Certidão
01/07/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 17:04

Recebidos os autos
24/06/2021 17:04

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/05/2021 15:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2021 03:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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