30/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:48

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA ELZA LIMA em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:39

Recebidos os autos
08/07/2025 15:39

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/03/2025 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 20:14

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 02:25

Recebidos os autos
26/03/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701116-15.2025.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA ELZA LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a determinação para que o requerido abstenha-se de promover a cobranças das obrigações contraídas fraudulentamente e de negativar o nome da autora.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a falha na prestação de serviços da instituição requerida, porquanto da narrativa inicial denota-se, em princípio, a conduta culposa da parte autora, ao fornecer dados sigilosos para terceiros, ainda que mediante o ardil destes últimos.

Denota-se, pela narrativa, a fraude social, e, somente após a fase instrutória será possível analisar se houve falha na segurança da parte ré a fim de imputar-lhe a responsabilidade pelos inequívocos danos materiais.

Além disso, o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/02/2025 15:45

Recebidos os autos
10/02/2025 15:45

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 08:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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