18/09/2025 00:00

Intimação

Estagiário Cartório Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724727-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: APOIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REVEL: DIEGO DA SILVA MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que fora opostos embargos de declaração pelo autor e apelação pelo réu.

Fica a parte ré intimada a apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após as contrarrazões, remetam-se os autos conclusos.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025 13:55:24.

Estagiário Cartório
15/09/2025 11:45

Juntada de Petição de apelação
04/09/2025 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 03:10

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta ação para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.079,71 (cinco mil e setenta e nove reais e setenta e um centavos) a título de indenização material em favor do autor.

Sobre o valor da condenação deverá incidir correção monetária pelo INPC desde a data do desembolso até 30/08/2024, quando passará a ser corrigido pelo IPCA.

Incidirão juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso até 30/08/2024, quando passará a incidir a taxa legal, nos termos do artigos 397 e 406, § 1º, do Código Civil.

Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, mais honorários de sucumbência, que arbitro por apreciação equitativa em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), nos moldes do art. 85, § 8º e do Tema Repetitivo n. 1.076 do Superior Tribunal de Justiça.

Suspendo a exigibilidade dos ônus de sucumbência do réu diante da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado após o decurso do prazo legal, proceda-se ao arquivamento.

Registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.
28/08/2025 19:27

Recebidos os autos
28/08/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:27

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724727-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: APOIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REVEL: DIEGO DA SILVA MACHADO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica a parte AUTORA intimada a, caso queira, se manifestar sobre os documentos juntados, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis.

Após, remetam-se conclusos para julgamento.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025 20:44:56.
18/06/2025 20:45

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:26

Decorrido prazo de APOIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724727-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: APOIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REVEL: DIEGO DA SILVA MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Rejeito a nulidade de citação alegada ao id. 227009261, porquanto não há qualquer demonstração da irregularidade da oposição de assinatura na carta de recebimento da citação de id. 215401013, e sequer há o boletim de ocorrência anexado aos autos, descrito no id. 227009261, p. 2.

Inexiste comprovação ou requerimento probatório para afastar a presunção de legalidade da citação regular de id. 215401013, motivo pelo qual rejeito a nulidade de citação ventilada.

Por consequência, rejeito o requerimento de reconsideração da decisão que decretou a revelia do réu e deixo de apreciar a contestação apresentada ao id. 227009261. 2.

Em atenção ao disposto no art. 5º, LXXIV, da CF/88, e no art. 99, § 2º, do CPC, comprove a parte requerida, em 15 (quinze) dias, a necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos seu comprovante de rendimentos e demais documentos que se fizerem necessários, tais como os 3 (três) últimos contracheques, 3 (três) últimos extratos bancários, declaração do imposto de renda ou quaisquer outros para comprovar a sua situação financeira, sob pena do indeferimento do benefício. 3.

Considerando a ausência de requerimento de produção probatória, após a preclusão, façam-se os autos conclusos para sentença, conforme determinado no id. 220744145.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
25/04/2025 22:26

Recebidos os autos
25/04/2025 22:26

Outras decisões
24/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/03/2025 17:32

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 11/03/2025.
10/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724727-64.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: APOIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REVEL: DIEGO DA SILVA MACHADO DESPACHO 1.

Sobre a contestação de id. 227009261, diga a parte autora em 10 dias. 2.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
09/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:52

Recebidos os autos
06/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:29

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/01/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
16/12/2024 20:19

Recebidos os autos
16/12/2024 20:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de DIEGO DA SILVA MACHADO em 18/11/2024 23:59.
23/10/2024 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 19:38

Recebidos os autos
29/08/2024 19:37

Outras decisões
09/08/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/08/2024 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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