11/04/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:37

Recebidos os autos
31/03/2025 13:37

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 13:37

Determinado o arquivamento
31/03/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 17:03

Transitado em Julgado em 22/03/2025
21/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0717403-47.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS FERNANDO OLIVEIRA E SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora entende que foi realizada repactuação realizada unilateral e forçada.

Com isso, questiona o valor de empréstimos consignados realizados de forma sucessiva, que ultrapassam R$ 122.590,36 (cento e vinte dois mil quinhentos e noventa reais e trinta e seis centavos).

O tema extrapola sensivelmente o teto dos Juizados Especiais Cíveis e deve ser tratado na Vara Cível.

Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos art. 3º, I, e 51, II, ambos da Lei dos Juizados.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente.
03/03/2025 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2025 13:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/03/2025 20:33

Recebidos os autos
02/03/2025 20:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
01/03/2025 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/03/2025 17:57

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:51

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO OLIVEIRA E SILVA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 22:03

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:33

Recebidos os autos
21/02/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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