04/07/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 12:52

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
17/05/2024 19:36

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 19:36

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:36

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:09

Recebidos os autos
10/05/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704786-54.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: THEREZA RACQUEL MOURA BAPTISTA DE MELLO NOGUEIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 195077751 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, devendo, se o caso, informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix e se o valor quita integralmente a obrigação.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 15:43:11.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
30/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
06/02/2024 15:24

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:09

Expedição de Ofício.
06/02/2024 08:09

Expedição de Ofício.
06/02/2024 08:09

Expedição de Ofício.
06/02/2024 08:09

Expedição de Ofício.
31/01/2024 11:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
13/12/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:17

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:22

Recebidos os autos
04/12/2023 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/11/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
10/11/2023 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704786-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: THEREZA RACQUEL MOURA BAPTISTA DE MELLO NOGUEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do cumprimento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 91073918, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 171555336.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV dos valores principais, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 140308174 e ID 140308173) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 120738746 e ID 171555337, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 171555330, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:54

Recebidos os autos
13/09/2023 17:54

Deferido o pedido de LUSLANDIA JOSE DOS SANTOS DE MELLO - CPF: *14.***.*20-25 (EXEQUENTE).
13/09/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de THEREZA RACQUEL MOURA BAPTISTA DE MELLO NOGUEIRA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704786-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: THEREZA RACQUEL MOURA BAPTISTA DE MELLO NOGUEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Concedo aos autores o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem o pedido de cumprimento relativo à obrigação de pagar, dada a satisfação da obrigação de fazer informada no ID 170652411.

No silêncio, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/09/2023 17:54

Recebidos os autos
01/09/2023 17:54

Deferido o pedido de THEREZA RACQUEL MOURA BAPTISTA DE MELLO NOGUEIRA - CPF: *14.***.*15-50 (EXEQUENTE).
01/09/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/09/2023 01:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704786-54.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: THEREZA RACQUEL MOURA BAPTISTA DE MELLO NOGUEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 11797/2023 - SEE/GAB/AJL/CONTENCIOSO, em resposta ao expediente de ID 167772250.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 17:39:28.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
25/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
24/08/2023 08:57

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0704786-54.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: THEREZA RACQUEL MOURA BAPTISTA DE MELLO NOGUEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de intimação do SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DF foi devidamente cumprido, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 169204982.

Certifico que o mandado de intimação do DISTRITO FEDERAL foi devidamente cumprido, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 168209570.

Certifico que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 169290530.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 18:23:01.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
21/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 05:39

Expedição de Mandado.
07/08/2023 05:33

Expedição de Mandado.
02/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704786-54.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: THEREZA RACQUEL MOURA BAPTISTA DE MELLO NOGUEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 121891072, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4).

A autora informa, novamente, que não houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta e requer a intimação do réu e aplicação de multa (ID 166501107).

Verifica-se dos autos que resta claro o desrespeito e afronta do réu perante à determinação judicial emanada por este Juízo.

O caput do artigo 536, do Código de Processo Civil, preceitua que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, tendo no seu parágrafo 1° estabelecido que o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, medida essa a ser imposta no presente caso.

Intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça o qual deverá intimá-los pessoalmente, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Cuida-se de pedido de cumprimento individual de sentença coletiva, proferido nos autos da ação coletiva n° 0707077-32.2019.8.07.0018, do qual o réu foi intimado a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, porém, manteve-se inerte.

A autora informa, novamente, que não houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta e requer a intimação do réu e aplicação de multa (ID 153063682).

Verifica-se dos autos que resta claro o desrespeito e afronta do réu perante à determinação judicial emanada por este Juízo.

O caput do artigo 536, do Código de Processo Civil, preceitua que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, tendo no seu parágrafo 1° estabelecido que o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, medida essa a ser imposta no presente caso.

Intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
31/07/2023 14:23

Recebidos os autos
31/07/2023 14:23

Deferido o pedido de THEREZA RACQUEL MOURA BAPTISTA DE MELLO NOGUEIRA - CPF: *14.***.*15-50 (EXEQUENTE).
26/07/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:01

Recebidos os autos
13/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/07/2023 12:15

Juntada de Certidão
13/07/2023 01:42

Decorrido prazo de THEREZA RACQUEL MOURA BAPTISTA DE MELLO NOGUEIRA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 17:46

Recebidos os autos
30/06/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2023 16:56

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
14/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:56

Recebidos os autos
09/03/2023 15:56

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
09/03/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/03/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:31

Recebidos os autos
14/02/2023 15:31

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
14/02/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/02/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:25

Recebidos os autos
23/01/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/01/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:14

Expedição de Certidão.
09/01/2023 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 02:52

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:00

Juntada de Certidão
08/12/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:48

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 08:35

Expedição de Mandado.
30/11/2022 08:33

Expedição de Mandado.
28/11/2022 00:38

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de THEREZA RACQUEL MOURA BAPTISTA DE MELLO NOGUEIRA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:14

Recebidos os autos
23/11/2022 16:14

Deferido o pedido de LUSLANDIA JOSE DOS SANTOS DE MELLO - CPF: *14.***.*20-25 (EXEQUENTE).
23/11/2022 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/11/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:26

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 13:30

Recebidos os autos
11/11/2022 13:30

Deferido o pedido de HEITOR LUIZ BAPTISTA DE MELLO - CPF: *45.***.*82-68 (EXEQUENTE).
19/10/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/10/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 17:48

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2022 23:59:59.
05/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:49

Recebidos os autos
05/09/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2022 16:09

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 15:00

Expedição de Mandado.
25/07/2022 14:36

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:23

Recebidos os autos
22/06/2022 19:23

Deferido o pedido de
22/06/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/06/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 16:36

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:17

Recebidos os autos
22/04/2022 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/04/2022 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/04/2022 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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