TJDFT - 0701660-59.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 12:50
Arquivado Definitivamente
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22/05/2025 12:49
Transitado em Julgado em 22/05/2025
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22/05/2025 03:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
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16/04/2025 02:52
Decorrido prazo de LAERCIO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA em 15/04/2025 23:59.
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26/03/2025 14:59
Juntada de Certidão
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26/03/2025 14:59
Juntada de Alvará de levantamento
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25/03/2025 02:42
Publicado Sentença em 25/03/2025.
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25/03/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701660-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LAERCIO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 217889205), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 226808805 e ID 229412285), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.
Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 229412285, independentemente de trânsito em julgado.
Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.109,49 (um mil, cento e nove reais e quarenta e nove centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250184620 (ID 226808805), em favor do RIBEIRO, MARTINS, CUNHA & M.
ADVOGADOS; CNPJ: 33.***.***/0001-66.
Instituição financeira: Banco Bradesco (número do Banco: 237); Agência: 2424; Conta Corrente Pessoa Jurídica: 36600-5; Chave-PIX (CNPJ): 33.***.***/0001-66.
Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Março de 2025.
BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
20/03/2025 14:53
Recebidos os autos
-
20/03/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 14:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/03/2025 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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18/03/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 02:29
Publicado Certidão em 11/03/2025.
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10/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701660-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAERCIO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA, RIBEIRO, MARTINS, CUNHA & MOREIRA ADVOGADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2025 07:52:42.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
09/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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08/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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06/03/2025 07:53
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 23:27
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 03:02
Juntada de Certidão
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04/02/2025 08:49
Processo Desarquivado
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04/02/2025 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
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21/11/2024 14:52
Arquivado Provisoramente
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21/11/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 14:09
Expedição de Ofício.
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12/11/2024 09:29
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 01:22
Publicado Certidão em 04/11/2024.
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31/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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29/10/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 11:17
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 16:06
Recebidos os autos
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24/10/2024 16:06
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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20/08/2024 07:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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20/08/2024 07:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/08/2024.
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23/07/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 03:26
Publicado Certidão em 16/07/2024.
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15/07/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701660-59.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LAERCIO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUANTO À OBRIGAÇÃO DE PAGAR Aguarde-se o prazo para a parte RÉ impugnar o cumprimento de sentença.
BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 13:25:38.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
11/07/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 02:43
Publicado Decisão em 03/07/2024.
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02/07/2024 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701660-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LAERCIO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 174815581, o qual homologou o reconhecimento da procedência do pedido para determinar ao réu que promova a inclusão do autor na lista de candidatos que concorrem as vagas destinadas às pessoas com deficiência, no concurso público para o cargo de Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária, especialidade agente administrativo (código 201) e condenou o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), pelo valor indicado na planilha de ID 202115772.
Retifique-se o valor da causa.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RIBEIRO, MARTINS, CUNHA & M.
ADVOGADOS no polo ativo.
Concedo ao réu o prazo de trinta dias para manifestar, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, e para comprovar o cumprimento definitivo da obrigação de fazer estabelecida.
Apresentado a comprovação, manifeste-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias Findo o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor RIBEIRO, MARTINS, CUNHA & M.
ADVOGADOS.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
28/06/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 14:40
Recebidos os autos
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28/06/2024 14:40
Deferido o pedido de LAERCIO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *18.***.*80-07 (EXEQUENTE).
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27/06/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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27/06/2024 15:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/06/2024 15:58
Processo Desarquivado
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27/06/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 13:49
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 10:12
Transitado em Julgado em 06/12/2023
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06/12/2023 08:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
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10/11/2023 03:55
Decorrido prazo de LAERCIO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA em 09/11/2023 23:59.
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17/10/2023 03:01
Publicado Sentença em 17/10/2023.
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16/10/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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10/10/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 15:34
Recebidos os autos
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10/10/2023 15:34
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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28/09/2023 15:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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28/09/2023 15:31
Recebidos os autos
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27/09/2023 08:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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26/09/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 15:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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13/09/2023 00:12
Publicado Despacho em 13/09/2023.
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12/09/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701660-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) Requerente: LAERCIO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando as informações contidas anexas ao ID 169329808, em que foi noticiada a reconsideração da avaliação biopsicossocial do autor pela clínica especializada para enquadrá-lo como pessoa com deficiência, de forma administrativa, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para informar se persiste o interesse na ação, sob pena de extinção.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
08/09/2023 12:05
Recebidos os autos
-
08/09/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 08:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
31/08/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 08:55
Publicado Certidão em 24/08/2023.
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23/08/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701660-59.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LAERCIO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição e documentos identificados pelos IDs nº 169329808/169329812.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 17:59:38.
GUSTAVO HENRIQUE SUZANO DE MELO Diretor de Secretaria -
21/08/2023 18:02
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 14:50
Recebidos os autos
-
21/08/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/08/2023 11:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 18/08/2023.
-
21/08/2023 11:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:35
Publicado Decisão em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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01/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701660-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Reserva de Vagas para Pessoas com Defciência (10371) Requerente: LAERCIO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor anexou documentos comprovando ter sido reconhecido como pessoa com deficiência nas perícias realizadas em outros dois certames, o primeiro para a carreira de Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal – ATUB, realizado pela mesma banca examinadora em comento, qual seja, Iades (ID 159457463), e o segundo para os cargos de técnico e analista em atividades de trânsito do Detran/DF (ID 159457466), realizado por outra entidade organizadora.
Intimado para se manifestar acerca dos referidos documentos, o réu anexou a resposta ao ofício expedido com pedido de dilação do prazo, pois ainda não houve resposta da banca examinadora (ID 166818949, pág. 16).
Contudo, o prazo concedido no despacho de ID 165504309 ainda não se esgotou, portanto, indefiro o pedido.
Aguarde-se o prazo reservado ao réu.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
31/07/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 14:23
Recebidos os autos
-
31/07/2023 14:23
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
-
28/07/2023 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/07/2023 08:36
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:25
Recebidos os autos
-
17/07/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
15/07/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 16:53
Recebidos os autos
-
09/06/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
02/06/2023 16:21
Juntada de Petição de especificação de provas
-
01/06/2023 09:17
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 00:27
Publicado Certidão em 26/05/2023.
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25/05/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
23/05/2023 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 21:57
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 14:46
Juntada de Petição de réplica
-
28/04/2023 00:24
Publicado Certidão em 28/04/2023.
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27/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
25/04/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
22/04/2023 12:05
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2023 01:39
Decorrido prazo de LAERCIO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA em 03/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 17:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/03/2023 00:28
Publicado Despacho em 29/03/2023.
-
29/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
-
27/03/2023 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 13:36
Recebidos os autos
-
27/03/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 20:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/03/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 00:14
Publicado Decisão em 17/03/2023.
-
16/03/2023 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
-
13/03/2023 19:00
Recebidos os autos
-
13/03/2023 19:00
Indeferido o pedido de LAERCIO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *18.***.*80-07 (REQUERENTE)
-
13/03/2023 00:16
Publicado Decisão em 13/03/2023.
-
10/03/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/03/2023 18:02
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
10/03/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
08/03/2023 21:35
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 21:34
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 18:42
Recebidos os autos
-
08/03/2023 18:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
08/03/2023 18:42
Concedida a gratuidade da justiça a LAERCIO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *18.***.*80-07 (REQUERENTE).
-
08/03/2023 18:42
Recebida a emenda à inicial
-
08/03/2023 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
06/03/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 00:21
Publicado Decisão em 03/03/2023.
-
03/03/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
01/03/2023 12:52
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
28/02/2023 19:09
Recebidos os autos
-
28/02/2023 19:09
Determinada a emenda à inicial
-
28/02/2023 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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