13/03/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
12/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 17:42

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Certifico que o Formal de Partilha já se encontra expedido e assinado eletronicamente, ficando a parte autora/interessada intimada a imprimi-lo com o devido QR-Code (assinatura digital), por seus próprios meios, juntamente com as peças indispensáveis, quais sejam: petição inicial/emenda, sentença e certidão de trânsito em julgado, esboço de partilha e demais documentos necessários para seu registro e averbação.

Sobradinho/DF, 10 de janeiro de 2024.
10/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:22

Expedição de Mandado.
09/01/2024 17:22

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:22

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2024 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
03/01/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:58

Recebidos os autos
17/11/2023 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
06/11/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 17:49

Transitado em Julgado em 06/11/2023
06/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 22:13

Recebidos os autos
03/11/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 22:13

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 21:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/09/2023 21:49

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 16:57

Recebidos os autos
19/09/2023 16:57

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
11/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 20:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 22:11

Recebidos os autos
21/08/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
16/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
15/08/2023 23:57

Expedição de Certidão.
14/08/2023 22:52

Recebidos os autos
14/08/2023 22:52

Outras decisões
14/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
02/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

1.

A decisão de saneamento e de organização do processo a ser observada, em relação aos sucessores, é a de ID 141379707, ficando revisada a de ID 1595799927, no tocante. 2.

Os saldos em conta judicial deixados pelo falecimento de Maria da Conceição são os de ID 142354415 (BRB-Banco de Brasília S.A no valor nominal sem atualização de R$ 33.923,44), ID 142556975 (Caixa Econômica Federal no valor atualizado até 31.10.2022 de R$ 397.945,96). 3.

Os valores de ID 163558343- págs 1 e 2 (apenas) - que pertencem exclusivamente às herdeiras menores - foram depositados para instrução do requerimento de convalidação de negócio jurídico relativo à cessão de direitos do imóvel situado no Condomínio Chácara Real, lote 15, no Setor de Mansões de Sobradinho, em Sobradinho-DF. 4.

Certifique a Secretaria se o dinheiro depositado na conta judicial da Caixa Econômica Federal (ID 142556975) foi transferido para conta judicial do BRB-Banco de Brasília S.A. 5.

Com a efetivação dos depósitos (ID 163561046) e apoio na cota ministerial de ID 161706450, convalido o negócio jurídico de ID 110222829-págs. 1 a 8, valendo esta decisão como alvará de autorização, com prazo de validade de 20 dias, desde que certificada a existência do saldo originariamente depositado na Caixa Econômica Federal (item 2) e o de ID 163558343. 6.

O exame de validade, contudo, está adstrito à dispensabilidade de autorização judicial prévia para a cessão dos direitos eventuais sobre o imóvel pertencente aos espólios, sobretudo porque há interesse de incapaz, sendo que os demais aspectos fogem da órbita de apreciação. 8.

A inventariante deverá juntar aos autos, no prazo de 20 dias: a) cópia do instrumento definitivo de cessão de direitos de posse, observados os contratantes de ID 110222829; b) comprovante da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal referente ao imóvel demonstrando a alteração no cadastro para efeitos de IPTU; c) esboço de partilha (art. 651 do CPC). 9.

Após, ouça-se o Ministério Público. 10.

Nesse interregno, intimem-se o Distrito Federal e o Estado de Goiás sobre eventual quitação tributária, especialmente porque aparentemente já houve o recolhimento do ITCD (ID 102145741, 111968152, 105186122 e 115667533). 11.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 31 de julho de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
31/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 06:47

Recebidos os autos
31/07/2023 06:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 06:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/06/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/06/2023 15:34

Juntada de Certidão
27/06/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 23:56

Recebidos os autos
21/06/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 23:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/06/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
20/06/2023 10:05

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 09:29

Recebidos os autos
15/06/2023 09:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/06/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:58

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 23:07

Recebidos os autos
31/05/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2023 13:44

Juntada de ata
06/02/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/02/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
06/02/2023 16:09

Recebidos os autos
06/02/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
27/01/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/01/2023 17:41

Recebidos os autos
17/01/2023 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/01/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 14:51

Recebidos os autos
09/01/2023 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/11/2022 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 16:51

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:23

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:15

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:02

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:59

Juntada de Certidão
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
02/11/2022 15:25

Recebidos os autos
02/11/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 08:50

Recebidos os autos
29/08/2022 08:50

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/07/2022 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 17:31

Recebidos os autos
15/07/2022 17:31

Outras decisões
18/05/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/05/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:11

Expedição de Certidão.
13/04/2022 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2022 15:04

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 25/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 14:29

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:22

Expedição de Certidão.
23/03/2022 19:35

Expedição de Ofício.
23/03/2022 14:14

Recebidos os autos
23/03/2022 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2022 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 01:00

Publicado Portaria em 22/03/2022.
22/03/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
21/03/2022 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 12:36

Expedição de Portaria.
18/03/2022 12:29

Juntada de Certidão
12/03/2022 07:24

Desentranhado o documento
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
09/02/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2022 14:37

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:36

Expedição de Ofício.
26/01/2022 15:05

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 21:31

Recebidos os autos
25/01/2022 21:31

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/01/2022 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 14:28

Expedição de Certidão.
24/01/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 17:06

Recebidos os autos
18/01/2022 17:06

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2022 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/01/2022 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2022 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 13:59

Juntada de Certidão
21/12/2021 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2021 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 10:28

Expedição de Mandado.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 16:41

Juntada de Certidão
09/12/2021 16:36

Juntada de Certidão
09/12/2021 16:16

Juntada de Certidão
08/12/2021 17:08

Recebidos os autos
08/12/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
01/12/2021 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
25/10/2021 19:26

Juntada de Certidão
22/10/2021 18:00

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:50

Expedição de Ofício.
20/10/2021 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2021 10:58

Recebidos os autos
13/10/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 10:58

Outras decisões
11/10/2021 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
11/10/2021 19:39

Expedição de Certidão.
11/10/2021 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 17:07

Expedição de Ofício.
08/10/2021 17:07

Expedição de Ofício.
08/10/2021 09:39

Recebidos os autos
08/10/2021 09:39

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2021 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/09/2021 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2021 19:02

Publicado Decisão em 08/09/2021.
11/09/2021 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:43

Expedição de Certidão.
02/09/2021 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 16:01

Juntada de Certidão
01/09/2021 16:43

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:49

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:11

Juntada de Certidão
31/08/2021 09:16

Expedição de Ofício.
31/08/2021 02:49

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 14:15

Juntada de Certidão
30/08/2021 14:12

Desentranhamento
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
28/08/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 19:21

Juntada de Certidão
27/08/2021 18:54

Desentranhamento
27/08/2021 10:44

Recebidos os autos
27/08/2021 10:44

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/08/2021 15:23

Recebidos os autos
26/08/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/08/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 11:26

Recebidos os autos
26/08/2021 11:26

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/08/2021 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 18:36

Recebidos os autos
19/08/2021 18:36

Outras decisões
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/08/2021 15:36

Juntada de Certidão
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 17:23

Expedição de Ofício.
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 15:25

Recebidos os autos
28/07/2021 15:25

Outras decisões
28/07/2021 13:49

Juntada de Certidão
26/07/2021 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/07/2021 09:59

Juntada de Certidão
23/07/2021 17:12

Juntada de Certidão
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 22:31

Juntada de Certidão
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 18:50

Expedição de Certidão.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 18:49

Expedição de Ofício.
07/07/2021 18:28

Expedição de Ofício.
07/07/2021 10:37

Recebidos os autos
07/07/2021 10:37

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
06/07/2021 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 17:54

Expedição de Termo.
01/07/2021 19:51

Recebidos os autos
01/07/2021 19:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2021 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
29/06/2021 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
23/06/2021 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2021 16:56

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 16:22

Expedição de Termo.
21/06/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:13

Recebidos os autos
21/06/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2021 11:13

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/06/2021 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 10:25

Recebidos os autos
08/06/2021 10:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigiloPF: *99.***.*72-76 (HERDEIRO).
04/06/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/06/2021 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
22/05/2021 20:37

Recebidos os autos
22/05/2021 20:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2021 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
19/05/2021 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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