10/04/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 19:13

Recebidos os autos
08/04/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:13

Determinado o arquivamento
31/03/2025 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
29/03/2025 21:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:03

Recebidos os autos
11/04/2024 18:03

Outras decisões
08/04/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/04/2024 17:10

Processo Desarquivado
08/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de ROSILENE FRANCISCO BELARMINO em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:57

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 02:57

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Em nova apreciação dos autos, determino a reserva da quantia de R$ 131.295,69 para eventual pagamento à terceira interessada Edna Ribeiro, consoante ofício de ID 170695184.

Embora tenha ocorrido a partilha, com trânsito em julgado da sentença, ainda não houve o pagamento dos quinhões, de sorte que não há empecilho para a implementação da reserva.

Registre-se que a reserva não implicará em nova partilha, até porque a sentença transitou em julgado, mas servirá apenas para garantia em caso de eventual penhora, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, de modo que, em havendo a constrição, o formal de partilha, após a quitação dos tributos, será expedido com a anotação de que o Ofício de Imóveis deverá registrar a penhora imediatamente.

Anote-se.

Esta decisão tem força de ofício.

Encaminhe-se cópia ao Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho, dando-lhe ciência desta decisão e solicitando desconsideração do ofício de ID 171194200.

O processo aguardará o trânsito em julgado das sentenças dos processos 0702851-49.2021.8.07.0006 (1ª VFOS/SOB) e 0710858-59.2023.8.07.0006 (1ª VC/SOB), bem como o pagamento das custas judiciais e dos tributos no arquivo.

Intimem-se. À Secretaria: inclua-se a sra.

Edna Ribeiro no cadastro processual, como terceira interessada.

Sobradinho - DF, 29 de setembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
02/10/2023 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 00:00

Intimação

Em nova apreciação dos autos, determino a reserva da quantia de R$ 131.295,69 para eventual pagamento à terceira interessada Edna Ribeiro, consoante ofício de ID 170695184.

Embora tenha ocorrido a partilha, com trânsito em julgado da sentença, ainda não houve o pagamento dos quinhões, de sorte que não há empecilho para a implementação da reserva.

Registre-se que a reserva não implicará em nova partilha, até porque a sentença transitou em julgado, mas servirá apenas para garantia em caso de eventual penhora, nos termos do art. 860 do Código de Processo Civil, de modo que, em havendo a constrição, o formal de partilha, após a quitação dos tributos, será expedido com a anotação de que o Ofício de Imóveis deverá registrar a penhora imediatamente.

Anote-se.

Esta decisão tem força de ofício.

Encaminhe-se cópia ao Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho, dando-lhe ciência desta decisão e solicitando desconsideração do ofício de ID 171194200.

O processo aguardará o trânsito em julgado das sentenças dos processos 0702851-49.2021.8.07.0006 (1ª VFOS/SOB) e 0710858-59.2023.8.07.0006 (1ª VC/SOB), bem como o pagamento das custas judiciais e dos tributos no arquivo.

Intimem-se. À Secretaria: inclua-se a sra.

Edna Ribeiro no cadastro processual, como terceira interessada.

Sobradinho - DF, 29 de setembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
29/09/2023 09:37

Recebidos os autos
29/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:37

Determinado o arquivamento
29/09/2023 09:37

Outras decisões
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de GIANE REJANE PERSCH em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 22:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/09/2023 22:44

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 22:18

Recebidos os autos
05/09/2023 22:18

Outras decisões
04/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
01/09/2023 15:41

Recebidos os autos
01/09/2023 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
01/09/2023 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Indefiro, por ora, o requerimento de ID 170070413, porquanto há a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da sentença.

Promovam-se as diligências para arquivamento.

Sobradinho - DF, 30 de agosto de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
30/08/2023 20:02

Recebidos os autos
30/08/2023 20:02

Indeferido o pedido de GIANE REJANE PERSCH - CPF: *22.***.*98-00 (INTERESSADO)
28/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2023 17:45

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:59

Decorrido prazo de GABRIEL HONORIO BELARMINO PERSCH em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:59

Decorrido prazo de GIANE REJANE PERSCH em 24/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712614-40.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSILENE FRANCISCO BELARMINO HERDEIRO: ADRIANA BELARMINO PERSCH, G.

H.

B.

P., LUCAS FILIPE BELARMINO PERSCH REPRESENTANTE LEGAL: ROSILENE FRANCISCO BELARMINO INVENTARIADO(A): JENY RIBEIRO SENTENÇA Cuida-se de ação de inventário do patrimônio deixado por falecimento de Jeny Ribeiro, ocorrido em 20/9/2022 (ID 138174302).

Consta nos autos que a autora da herança era divorciada (ID 140947009), deixou patrimônio e sucessores. 1) sucessores: netos no exercício do direito de representação de Gilberto Persch Júnior, filho da autora da herança, que faleceu em 25/3/2013 (ID 140947006): 1.1) Lucas Felipe Belarmino Persch (título: ID 138174320 - procuração: ID 144586731 – pg. 3); 1.2) Adriana Belarmino Persch (título: ID 138174318 - procuração: ID 144586731 – pg. 2); 1.3) Gabriel Honório Belarmino Persch (menor impúbere, 12 anos, nascido em 31/8/2010, representado por sua genitora, Rosilene Francisco Berlamino - título: ID 138174319 - procuração: ID 144586731 – pg. 5).

A decisão de ID 141380703 reservou metade do patrimônio em benefício de Giane Rejane Persch (suposta filha socioafetiva da autora da herança; citada no ID 146538315; procuração no ID 148200818), em razão do processo nº 0702851-49.2021.8.07.0006, que tramita no Juízo da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária.

A referida herdeira apresentou impugnação no ID 148200804. 2) patrimônio: gleba de terras com área de 14,0851 hectares na Fazenda Paranoá ou Parnoá, também conhecida por Sobradinho dos Melo, matriculada sob o nº 22.854, no 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 157291945).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: regular (ID 138174334); 2) União: regular (ID 161424939 e 161424938).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido (ID 146232913).

Certidão negativa de testamento no ID 140947017.

Esboço de partilha apresentado no ID 161424944.

No ID 161838653, a suposta herdeira Giane impugnou o esboço de partilha.

O Ministério Público oficiou no ID 162557779.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo ao exame do mérito.

Inicialmente, acolho a impugnação de ID 161838653, porquanto o inventariante não observou a reserva levada a efeito no ID 141380703.

Com efeito, até que se resolva a questão discutida no processo 0702851-49.2021.8.07.0006 somente é possível a partilha de 50% do imóvel, como já esclarecido nas decisões anteriores.

Superada essa questão, tem-se que o inventário processou-se regularmente.

A legitimidade dos herdeiros, com a ressalva da suposta herdeira Giane, está demonstrada nos documentos carreados aos autos.

Juntada, igualmente, a documentação comprobatória dos direitos incidentes sobre o bem arrolado.

Não houve a comprovação de quitação do ITCD.

No caso, entendo que a ausência de quitação de todos os tributos não pode impedir o julgamento do inventário, porquanto é sabido que o crédito tributário goza de privilégio legal (arts. 186 do CTN e 30 da Lei 6.830/80), de modo que, à míngua de prejuízo à Fazenda Pública, deve ser afastado o rigorismo dos art. 192 do CTN.

Enquanto o imposto de transmissão não for recolhido integralmente, não poderão os herdeiros levantar valores ou regularizar a transmissão do bem.

Quer dizer, não há qualquer prejuízo à Fazenda Pública na prolação desta sentença, pois o seu crédito estará assegurado com o condicionamento da expedição do formal à prévia quitação tributária.

A condicionante funciona, pois, como verdadeira garantia do crédito (art. 654, parágrafo único, do CPC).

Diante do exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) manter a reserva de ID 141380703, para futuro pagamento à interessada que busca o recolhimento do estado de filiação ou a conversão em pagamento aos herdeiros; b) partilhar 50% (cinquenta) da gleba de terras com área de 14,0851 hectares na Fazenda Paranoá ou Paranoá, também conhecida por Sobradinho dos Melo, matriculado sob o nº 22.854, no 7º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, atribuindo aos herdeiros, em pagamento, os seguintes quinhões hereditários: 1) 1/3 (um terço) para LUCAS FELIPE BELARMINO PERSCH; 2) 1/3 (um terço) para ADRIANA BELARMINO PERSCH; 3) 1/3 (um terço) para GABRIEL HONÓRIO BELARMINO PERSCH.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas judiciais pelos sucessores.

Sem honorários.

Os autos permanecerão no arquivo até que seja trazida toda a documentação necessária à expedição do formal de partilha, o qual só será expedido com prova de quitação de todos os tributos e mediante conferência pela Fazenda Pública do Distrito Federal, bem com o recolhimento de eventuais custas judiciais.

As partes deverão comunicar eventual julgamento do processo 0702851-49.2021.8.07.0006, com a juntada da sentença, acórdão, se o caso e certidão de trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 31 de julho de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
31/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 07:40

Recebidos os autos
31/07/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 07:40

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
20/06/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:44

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 10:59

Juntada de Certidão
07/06/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 12:29

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 18:07

Expedição de Termo.
28/05/2023 15:19

Recebidos os autos
28/05/2023 15:19

Deferido o pedido de G. H. B. P. - CPF: *64.***.*74-70 (HERDEIRO).
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo de GIANE REJANE PERSCH em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
02/05/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 21:05

Recebidos os autos
11/04/2023 21:05

Outras decisões
10/04/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/04/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:26

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:24

Recebidos os autos
15/03/2023 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
02/03/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:35

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 09:37

Recebidos os autos
13/02/2023 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 02:25

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/02/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 12:58

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:50

Publicado Citação em 23/01/2023.
26/01/2023 12:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
11/01/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 09:32

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 13:26

Expedição de Mandado.
16/12/2022 22:34

Recebidos os autos
16/12/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 22:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2022 03:28

Decorrido prazo de ADRIANA BELARMINO PERSCH em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/12/2022 10:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2022 02:49

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 08:54

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:51

Decorrido prazo de ADRIANA BELARMINO PERSCH em 07/12/2022 23:59.
06/12/2022 21:16

Recebidos os autos
06/12/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
06/12/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:31

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 00:42

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 16:31

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:57

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 13:57

Desentranhado o documento
25/11/2022 13:45

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:34

Expedição de Termo.
21/11/2022 19:24

Recebidos os autos
21/11/2022 19:24

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 14:27

Expedição de Certidão.
03/11/2022 23:46

Expedição de Termo.
03/11/2022 12:06

Recebidos os autos
03/11/2022 12:06

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/10/2022 14:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ROSILENE FRANCISCO BELARMINO em 25/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 10:56

Recebidos os autos
29/09/2022 10:56

Determinada a emenda à inicial
28/09/2022 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/09/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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