25/06/2025 12:48

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:27

Recebidos os autos
18/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/06/2025 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 19:23

Recebidos os autos
13/05/2025 19:23

Outras decisões
09/05/2025 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 13:10

Recebidos os autos
14/04/2025 13:10

Outras decisões
31/03/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706229-22.2021.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA.

EXECUTADO: RIVANETE BARBOSA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo credor em face da Decisão ID 224534005, na qual foi determinada a necessidade de prévia pesquisa de bens do devedor junto aos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal para posterior expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do DF.

O embargante alega omissão e contradição, sustentando que grande parte dos imóveis do Distrito Federal encontra-se em processo de regularização, razão pela qual a pesquisa cartorária não seria suficiente para identificar todos os bens da parte executada.

Diante disso, requer o envio imediato de ofício à Secretaria de Fazenda do DF para obtenção de informações sobre os bens nos quais a parte executada figura como sujeito passivo de IPTU. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

No caso, não há omissão ou contradição a ser sanada.

A decisão embargada foi clara ao condicionar a expedição do ofício à demonstração de que a pesquisa junto aos cartórios de registro de imóveis foi realizada, o que visa assegurar que o credor esgotou as diligências prévias antes de demandar a atuação do juízo.

O embargante, na realidade, pretende a rediscussão da matéria, o que é inviável em sede de embargos de declaração.

Caso discorde do entendimento adotado, deve valer-se da via recursal apropriada.

Dessa forma, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como proferida.

Verifico que o credor não comprovou, no prazo assinalado, a realização da pesquisa de bens do devedor junto aos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, conforme determinado na Decisão ID 224534005.

Diante disso, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o cumprimento da diligência, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão da execução, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:40

Recebidos os autos
13/03/2025 16:40

Outras decisões
19/02/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
13/02/2025 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
03/02/2025 19:18

Recebidos os autos
03/02/2025 19:18

Outras decisões
04/12/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/12/2024 17:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DFMIL LTDA. em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 19:36

Recebidos os autos
23/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:36

Outras decisões
23/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
23/09/2024 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 13:16

Recebidos os autos
09/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:16

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
26/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 15/08/2024 23:59.
24/06/2024 18:46

Recebidos os autos
24/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:46

Outras decisões
12/06/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/06/2024 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2024 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/01/2023 19:47

Recebidos os autos
08/01/2023 19:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2022 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/03/2022 00:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 29/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 23:52

Recebidos os autos
17/03/2022 23:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 23:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/03/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 20:51

Recebidos os autos
06/02/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 20:51

Decisão interlocutória - indeferimento
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/02/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 23:25

Recebidos os autos
30/11/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 23:25

Decisão interlocutória - indeferimento
27/11/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 25/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 17:04

Recebidos os autos
20/10/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 17:04

Outras decisões
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/10/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 16:58

Recebidos os autos
21/09/2021 16:58

Decisão interlocutória - indeferimento
20/09/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
17/09/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:13

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 16:53

Recebidos os autos
13/09/2021 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/09/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:10

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 16:04

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:57

Juntada de Certidão
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 29/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 21:33

Recebidos os autos
28/07/2021 18:57

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/07/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 14/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 10:42

Recebidos os autos
06/07/2021 10:42

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/06/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 14:26

Juntada de Certidão
18/06/2021 23:51

Recebidos os autos
18/06/2021 23:51

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/06/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:49

Publicado Certidão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 04/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 18:13

Juntada de Certidão
01/06/2021 22:31

Expedição de Ofício.
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 23:28

Recebidos os autos
25/05/2021 23:28

Decisão interlocutória - recebido
21/05/2021 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/05/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de RIVANETE BARBOSA SOUZA em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 23:00

Recebidos os autos
10/05/2021 23:00

Outras decisões
06/05/2021 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/05/2021 11:53

Recebidos os autos
03/05/2021 11:53

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2021 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/04/2021 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS FORCAS ARMADAS DO CORPO DE BOMBEIROS E PMDF LTDA em 09/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 17:38

Recebidos os autos
06/04/2021 17:38

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/03/2021 23:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 23:27

Recebidos os autos
11/03/2021 23:27

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/03/2021 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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