09/05/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0700793-05.2019.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

EXECUTADO: EDVAR FRANCISCO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas as custas finais.

Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento, no prazo de 5 dias.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
16/04/2025 07:08

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:53

Recebidos os autos
28/03/2025 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
26/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/03/2025 16:38

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 25/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:20

Publicado Sentença em 06/03/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0700793-05.2019.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

EXECUTADO: EDVAR FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA Relatório Procedimento 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A., ao fundamento de que a sentença extinguiu indevidamente a execução.

Alega que: (i) houve erro material ao extinguir o processo por inércia do exequente no pagamento de custas; (ii) a jurisprudência determina o arquivamento provisório, e não a extinção; e (iii) a decisão deve ser reformada para permitir o prosseguimento da execução (ID 226510914). 2.

Os autos vieram-me conclusos.

Fundamentação Admissibilidade 1.

Os embargos devem ser conhecidos, pois foram opostos tempestivamente, de acordo com o art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Mérito Recursal 2.

Nos exatos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz; (iii) corrigir erro material. 3.

O parágrafo único do mesmo artigo, por sua vez, dispõe que omissa é a decisão que: (i) deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; (ii) incorre em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil[1]. 4.

Dito de outro modo, o recurso em apreço se presta ao esclarecimento ou complementação da decisão, quando constatada omissão, contradição ou obscuridade que prejudique o alcance do real sentido almejado pelo julgador, como bem enfatiza Bernardo Pimentel: “[...] a finalidade principal do recurso de declaração é permitir o acabamento do julgado, a fim de que sejam aclaradas as obscuridades, eliminadas as contradições e suprimidas as omissões na prestação jurisdicional” (SOUZA, Bernardo Pimentel.

Introdução aos Recursos Cíveis e à Ação Rescisória. 5ª edição.

Editora Saraiva.

São Paulo. 2008. p. 527). 5.

Debruçando-me sobre a decisão vergastada, não verifico a presença de quaisquer dos defeitos enumerados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a ensejar o acolhimento dos presentes embargos. 6.

Com efeito, conforme consignado no decisum embargado, ao deixar de recolher às custas da diligência pretendida, na verdade, o autor não forneceu as condições necessárias à citação, requisito indispensável à constituição e ao desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 7.

Não vislumbro, portanto, nenhum vício a ser sanado no decisum embargado, devendo o inconformismo da embargante ser objeto de recurso próprio, haja vista que os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito da demanda ou à correção de eventual erro de julgamento[2]. 8.

Logo, imperiosa a rejeição dos presentes embargos.

Dispositivo 9.

Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. 10.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente [1] CPC.

Art. 489. § 1o Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento. [2] Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento (RE 194662 ED-ED-EDv, Relator(a): Min.

DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min.

MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196). - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REEXAME DO JULGADO.

INVIABILIDADE. 1 - Omissão.

A omissão que autoriza a modificação do julgado por intermédio dos embargos de declaração é aquela em que o julgador deixa de apreciar pedido ou questão relevante, suscitada por qualquer das partes ou examinável de ofício (art. 1022, inciso II do CPC), o que não se verifica no presente caso.

Omissão não demonstrada. 2 - Reexame do julgado.

Inviabilidade.

A embargante não demonstrou que o acórdão embargado se enquadra em uma das hipóteses definidas no art. 1022 do CPC.

O presente recurso revela o propósito de reexame de questões já decididas, o que não encontra respaldo no sistema processual pátrio. 3 - Embargos de declaração conhecidos, mas não providos.

J (Acórdão 1810803, 07054987420228070008, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/2/2024, publicado no PJe: 19/2/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)
26/02/2025 15:22

Recebidos os autos
26/02/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/02/2025 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 15:00

Recebidos os autos
14/02/2025 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/02/2025 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:50

Juntada de Certidão
16/01/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:16

Recebidos os autos
07/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:16

Outras decisões
16/12/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/11/2024 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/11/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/09/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 13:44

Expedição de Mandado.
16/08/2024 18:16

Recebidos os autos
16/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 14:53

Expedição de Mandado.
31/05/2024 16:26

Recebidos os autos
31/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
31/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:22

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:20

Recebidos os autos
16/05/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/05/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:19

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 03:41

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1132
29/02/2024 14:56

Juntada de comunicações
30/01/2024 15:18

Recebidos os autos
30/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:18

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
24/01/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/10/2023 19:19

Recebidos os autos
24/10/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:19

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
31/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
30/08/2023 23:49

Recebidos os autos
17/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 01:12

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 03/08/2023 23:59.
18/07/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:05

Juntada de Certidão
21/06/2023 20:05

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/06/2023 19:08

Recebidos os autos
21/06/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:08

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:34

Recebidos os autos
15/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:34

Outras decisões
16/03/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 01:26

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 24/02/2023 23:59.
15/02/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:05

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-55 (REQUERENTE) em 13/02/2023.
14/02/2023 03:39

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 13/02/2023 23:59.
12/01/2023 15:55

Recebidos os autos
12/01/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:55

Decisão interlocutória - recebido
26/12/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/12/2022 02:29

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 14/12/2022 23:59.
28/11/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:41

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:50

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:21

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:20

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
19/09/2022 17:55

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:50

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 19:04

Recebidos os autos
30/08/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 19:04

Deferido em parte o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REQUERENTE)
30/08/2022 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/06/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REQUERENTE) em 10/06/2022.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 09/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:09

Expedição de Certidão.
25/05/2022 23:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 16/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:07

Recebidos os autos
22/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1132
22/04/2022 15:07

Concedida a substituição/sucessão de parte
17/02/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
11/01/2022 15:10

Recebidos os autos
11/01/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:10

Decisão interlocutória - recebido
27/12/2021 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/11/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 23:34

Recebidos os autos
17/08/2021 23:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 23:34

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/08/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 17:53

Recebidos os autos
05/08/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:53

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/05/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 14:38

Juntada de Certidão
13/05/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 16:37

Expedição de Certidão.
04/05/2021 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021 17:15

Expedição de Mandado.
16/03/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:09

Expedição de Certidão.
08/03/2021 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 29/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:47

Recebidos os autos
18/01/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/12/2020 14:26

Expedição de Certidão.
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 25/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 11:42

Expedição de Certidão.
23/10/2020 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2020 15:28

Juntada de Certidão
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 01/10/2020 23:59:59.
09/09/2020 18:00

Recebidos os autos
09/09/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 18:00

Concedida a Medida Liminar
14/08/2020 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/08/2020 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2020 08:53

Recebidos os autos
21/07/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 08:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/05/2020 16:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/03/2020 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2020 15:38

Recebidos os autos
06/03/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 15:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/02/2019 16:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas - (em diligência)
27/02/2019 16:22

Juntada de Certidão
27/02/2019 15:54

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Valtênio Mendes Cardoso do Recanto das Emas - (em diligência)
27/02/2019 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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